O urbanista ipiauense arquiteto Elson Andrade, traz nesta edição, um importante questionamento acerca do financiamento, sem a devida contrapartida equivalente ao dispêndio da cidade, a entidades como Senai, Sebrae, Sesi, Senar…
Ele questiona: – quem banca tudo isso? Você que é assalariado de carteira assinada e tem cerca de 3,3% capturados sobre todos os seus vencimentos salariais, há décadas. Faça as contas de quanto já lhe custou. Confira!
O que é o Sistema S?
O Sistema S é um conjunto de 12 entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que oferecem serviços de educação técnico-profissionalizante, pesquisa, assistência técnica e promoção social para as empresas e trabalhadores brasileiros. Essas entidades são financiadas via contribuições das empresas sobre a folha de pagamento, arrecadada disfarçadamente pelo INSS, que por fim e ao cabo, acaba mesmo é sendo bancada pela classe trabalhadora de carteira assinada, a um peso de cerca de 3,3% sobre a Folha de Pagamento de salários.
Características principais do Sistema S:
ü Parceria Público-Privada: Embora sejam entidades privadas, o Sistema S possui uma forte ligação com o governo, atuando como um braço do Estado na área social e econômica;
ü Foco no Desenvolvimento: As ações do Sistema S são direcionadas para o desenvolvimento do setor produtivo, a qualificação profissional e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores;
ü Abrangência Nacional: As entidades do Sistema S deveriam estar presentes em todo o território nacional, oferecendo seus serviços a empresas de diversos portes e setores econômicos, nas diversas microrregiões como forma de contrapartida;
ü Transparência e Fiscalização Social: Infelizmente muitas dessas entidades, vem gastando milhões de reais em contratações injustificadas de caríssimas consultorias, assistência advocatícia, marketing e publicidade, folhas de pagamento inchadas, instalações administrativas luxuosas, benefícios exorbitantes aos gestores e colaboradores… sem de fato oferecer, proporcionalmente, seus serviços às empresas e em especial, aos trabalhadores, nas diversas microrregiões de forma justa em questão de contrapartida, e cobertura nacional. Aliás, situação muito comum nas repartições públicas dos três poderes. Infelizmente;
O termo Sistema S, aparece com frequência no noticiário nacional para se referir às diversas instituições prestadoras de serviços complementares, as quais são administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia.
No caso da Bahia, quem cuida da aplicação desses recursos é a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Apesar de prestarem serviços de interesse público, essas entidades não são ligadas a nenhuma ente das esferas de governo; muito embora essa montanha de dinheiro, da cifra dos bilhões, que ao fim e ao cabo, saem sim, indiretamente das costas dos trabalhadores, pois compõem os custos de afetação do posto de trabalho.
Veja as entidades que pertencem ao grupo das organizações voltadas à educação profissional:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
» Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
Outras voltadas para a prestação de serviços ligados ao bem estar social:
» Serviço Social do Comércio (Sesc);
» e o Serviço Social da Indústria (Sesi).
As que são voltadas para a prestação de serviços do desenvolvimento profissional e setorial:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
» Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
» Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (Senat);
» Serviço Social de Transporte (Sest);
» Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
Ainda Completam a lista de forma difusa:
Ø IFES: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial;
Ø ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Ø INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
Ø FUNAI: Fundação Nacional do Índio;
Todas, mantidas com recursos oriundos de percentual aplicados sobre a Folha de Pagamento de Salários recolhidos pelas das empresas em regime de CLT, computados no custo do posto de trabalho, de cada setor.
No entanto, em contrapartida, essas organizações devem, obrigatoriamente, oferecer um conjunto variado de serviços à população, como escolas, cursos técnicos, pesquisas, atividades culturais e esportivas. Porém, se não houver cobrança…
Da História do surgimento do Sistema S:
A história do que hoje é chamado de Sistema S, começou oficialmente em 22 de janeiro 1942, com o decreto do então presidente Getúlio Vargas, que criou o Senai, a mais antiga organização do grupo. A fundação do serviço de aprendizagem durante o Estado Novo (1937-1945) faz parte de uma tentativa de avançar na industrialização do país, qualificando a mão de obra operária.
Desde sua fundação, o Senai já teve mais de 70 milhões de alunos e o número atual de matrículas está em cerca de 2,4 milhões. A oferta de vagas acompanhou o desempenho da economia e já chegou a ser de 4 milhões em 2014.
Com a queda de Getúlio Vargas e a redemocratização, foram criados em 1946 o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e os serviços sociais da indústria e do comércio, Sesi e Sesc, inspirados pela Carta da Paz Social, em que representantes patronais se comprometem a melhorar as condições de trabalho.
Em 10 de janeiro de 1946, um decreto do ex-presidente José Linhares (ficou no cargo de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946) atribui à Confederação Nacional do Comércio (CNC) a função de organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial, o Senac. Já em 13 de setembro do mesmo ano, outro decreto presidencial, agora do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, atribui à CNC as mesmas responsabilidades sobre um serviço social para “o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias, e, também, para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade”.
O presidente Dutra já havia determinado em 25 de junho de 1946 que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criasse e administrasse o Sesi, “com medidas que contribuam para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão geral de vida no país, e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre as classes”.
O quinto serviço mais antigo do Sistema S é o Sebrae, criado em 1972 e, diferentemente dos demais, vinculado ao governo federal. Um fato curioso é que sua sigla na época começava com C, por ser o Centro Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Só a partir de 1990, a entidade transformou-se num serviço social autônomo, trocando o C pelo S de serviço.
Em 1991, foi criado o Senar, para a aprendizagem rural, e, em 1993, foi a vez do Sest e Senat, para a assistência e o treinamento de trabalhadores dos transportes. A lista continuou em 1998, com o Sescoop, para a aprendizagem dos trabalhadores de cooperativas.
Serviços aos quais foram delegados em contrapartida:
As entidades do Sistema S cresceram ao longo das décadas e ampliaram o leque de serviços oferecidos. Porém ainda, muito concentrados nas médias e grandes cidades. O Senai, por exemplo, além dos cursos profissionalizantes, atua de forma relevante nas áreas de metrologia e pesquisa, ajudando nas certificações e aprimoramentos de produtos e cadeias de produção.
Seu equivalente para o comércio e os serviços, o Senac oferece uma gama de atendimentos prestados por seus alunos e profissionais que vão de saúde e beleza a hospedagem. Já o Sesi e o Sesc têm escolas, teatros, serviços de saúde, clubes esportivos, prêmios de incentivo à cultura e uma extensa programação de eventos artísticos e culturais em todas as regiões do país.
As ações e serviços chegam a municípios de todos os estados, inclusive com escolas que funcionam em unidades móveis e itinerantes, e os trabalhadores e empresários interessados devem pesquisar o que está disponível em sua região ou no formato virtual.
Sebrae, Sest Senat, Senar e Sescoop, também oferecem cursos de atualização e especialização, capacitação, consultorias, parcerias para micro e pequenas empresas e cooperativas e uma série de eventos e palestras presenciais e a distância.
Entenda o Financiamento do Sistema S:
Como são Arrecadados os Recursos do Sistema S e o Papel do INSS nessa velado jogo
O Sistema S é financiado principalmente por contribuições “das empresas” sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Essa contribuição é obrigatória e tem alíquotas que variam de acordo com o setor de atividade de cada empresa vinculada ao propósito da entidade do Sistema S.
O INSS e o Sistema S: Uma Relação Umbilical Indireta (camuflada)
Embora o INSS não seja diretamente responsável pela cobrança da arrecadação dos recursos do Sistema S, ele desempenha um papel importante nesse processo, que é o de receber e repassar o dinheiro, sem que essas entidades apareçam no fronte da disfarçada tributação compulsória.
O INSS é o órgão responsável por operar financeiramente, ao receber, coletar e administrar as contribuições, misturada às obrigações previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Tudo vem disfarçado dentro da GPS/INSS paga mensalmente, inclusive sobre férias, 13º e demissão de funcionários.
Como funciona a disfarçada arrecadação:
- “Contribuição das Empresas”: As empresas recolhem as contribuições para o Sistema S, de forma misturada, camuflada, juntamente com as contribuições previdenciárias, a título de outras obrigações trabalhistas. Se a empresa não pagar tudo, não consegue emitir a CND (certidão negativa de débito), documento de grande implicações tributária e creditícia;
- Recolhimento ao INSS: As contribuições são recolhidas indiretamente, via INSS através de guias de pagamento (GPS);
- Rateio dos Recursos: O INSS, após realizar a recepção do dinheiro da arrecadação, repassa a parte destinada ao Sistema S para as respectivas entidades;
Por que até hoje o INSS está envolvido nisso e o que se tenta esconder do trabalhador?
- Centralização da Arrecadação: Centralizar a arrecadação das diversas contribuições em um único órgão (INSS) facilita a gestão e o controle dos recursos, argumenta o governo;
- Facilidade para as Empresas: As empresas realizam um único recolhimento, simplificando o cumprimento das suas obrigações, argumenta as entidades beneficiárias;
- Fiscalização e Controle: O INSS realiza a fiscalização das contribuições, garantindo que as empresas estejam recolhendo os valores devidos, argumenta os legisladores;
Em resumo, o INSS atua como um agente de arrecadação, (disfarçada) dos recursos do Sistema S, facilitando a gestão e o controle desses recursos, sem, no entanto, ter uma participação e atribuição de responsabilidade pela aplicação direta dos recursos e muito menos, da sua gestão. Daí, a extrema importância da cobrança de transparência.
É importante destacar que:
Ø As alíquotas são Variáveis: As alíquotas das contribuições para o Sistema S variam de acordo com o setor de atividade da empresa e a entidade do Sistema S;
Ø Destinação dos Recursos: Os recursos arrecadados são destinados a financiar as atividades das entidades do Sistema S, como a oferta de cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, programas de assistência social e outras ações;
Ø Transparência: As entidades do Sistema S são obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos e a divulgar informações sobre suas atividades;
As doze entidades que recebem recursos do Sistema S, são mantidas com recursos provenientes de empresas dos setores correspondentes. Porém, se não fosse esse custo, as empresas poderiam pagar mais aos seus trabalhadores, sem aumento de custo do trabalho. Portanto, as contribuições dessas companhias ao sistema incidem sobre a folha de pagamento, são recolhidas pelo governo e repassadas às entidades, às quais deveriam, considerar a devolução como sendo um salário indireto do trabalhador, ao custear de forma coletivas, importantes ações de desenvolvimento socioeconômico, de TODAS as regiões do Brasil.
Além disso, parcerias com as empresas para ações específicas de consultoria e treinamento, venda de ingressos, cursos pagos e outras medidas também contribuem para a receita dessas organizações.
A alíquota da contribuição empresarial para os serviços de aprendizagem (Senai, Senac e Senat) é de 1%. As exceções são o Senar, que tem contribuição variável de 0,2% a 2,5%, e o Sescoop, para o qual a alíquota é de 2,5%. Já os serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) recebem 1,5% da folha.
No caso do Sebrae, as micro e pequenas empresas (aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões) contribuem com alíquotas que vão de 0,3% a 0,6%.
Em 2023, o INSS repassou R$ 26,92 bilhões da arrecadação federal, para as entidades do Sistema S, o que corresponde a um aumento de 8,3% em relação ao ano anterior.
O Sistema S é financiado por impostos pagos por empresas de vários setores da economia, como indústria, comércio e agropecuária.
As alíquotas de contribuição variam de acordo com a entidade:
- Sesi, Sesc e Sest: 1,5% sobre a folha de pagamento de empresas do setor industrial, comercial e de serviços;
- Senar: contribuição variável de 0,2% a 2,5% sobre a folha de propriedades rurais;
Uma demanda de Ipiaú, é que o Sesi assumisse o Rio Novo Tenis Clube (RNTC), dado a sua vocação bater certinho com a infra estrutura existente ali… Piscinas, vocação ao esporte, poucas salas de aula e dedicada em primeiro, aos filhos dos trabalhadores da indústria microrregional.
A justificativa, é que somente a contribuição sobre os salários da mineração e da indústria de polpa de frutas, entre outras da região, já justificaria a contrapartida.
Nota:
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Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Uni
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