Reforma da Previdência: Governo mente sobre manutenção de privilégios e custo total aos trabalhadores e a sociedade

Se você é um trabalhador formal (Celetista), Consumidor ou Empresário e quer entender quanto de fato o governo pesa sobre nossos ombros, na questão previdenciária, acompanhe aqui.

A conta carece de sua atenção, mas é muito importante saber, como você está sendo enganado, a décadas, e qual a implicação socioeconômica a sociedade.

Por favor, procure tirar de sua análise qualquer viés político ideológico e/ou partidário sobre a matéria.

Primeiro precisamos destacar 3 conceitos distintos bem importantes, que são: QUEM RECOLHE, QUEM POR FIM ARCA, com os tributos e qual o limite econômico em função da RENDA DISPONÍVEL.

QUEM RECOLHE, é por exemplo as empresas, que em cumprimento da obrigação legal, retira do trabalhador e entrega ao governo determinado valor conforme regra imposta;

QUEM POR FIM ARCA, trata-se daquele(a) que tem seus vencimentos descontados em folha de pagamento, ou ainda, arca com tributos embutidos nos preços dos produtos, ao adquiri-los comercialmente; e

RENDA DISPONÍVEL, é o volume de renda máxima livre para consumo, numa dada economia.

Perceba que as atuais empresas, funcionam na prática cumprindo o papel similar, ao dos antigos soldados do império romano, cobradores de impostos, sob ordem do imperador. Ou seja, ela (a empresa) arranca parte significativa da renda do trabalhador e o entrega ao governo mandatário, embora finja-se de prejudicada, quando na verdade, apenas repassa o ônus da obrigação legal aos seus clientes.

Figuração da reação ao pagamento de impostos, dos camponeses, ao arbítrio do alto comando imperial romano.

Por exemplo, a empresa recolhe 13 vezes por ano, ao INSS e outros embutidos, cerca de 37,8% sobre a folha de salário, férias e 13º. Porém, uma parte disto é descontado no holerite do trabalhador e ambos, embutidos nos preços dos seus produtos. Logo, quem recolhe é a empresa, porém, quem arca com toda a carga tributária e previdenciária são os clientes finais, que estão sujeitos aos preços inevitavelmente majorados via tributos embutidos, muitas vezes bitributados. Para não deixar de considerar o “prejuízo” da empresa, registra-se, que se o preço final dos produtos fossem menores, provavelmente, a empresa venderia bem mais; dado que há um limite no volume global da massa da renda disponível no mercado, ao consumo, em qualquer economia.

Outro fato perverso, que recai sobre as empresas e consumidores, é que os tributos em geral, são calculados sobre o valor final da nota fiscal. Isto implica dizer, que o imposto incide sobre tudo abaixo, e são portanto muitas vezes bitributados. Ou seja, os tributos incidem inclusive sobre os encargos trabalhistas já pagos, embutidos nos custos e na formação de preços das empresas.

Veja o exemplo: – Se um produto é vendido por R$ 1.000,00 com uma alíquota tributaria de 34% (média nacional 2018) as empresas terão que recolherem ao final R$ 340,00 ao governo. Porém, digamos que metade deste valor seja custo de mão de obra. Logo, 34% de R$ 500,00 é R$ 170,00 (que NÃO vai para o trabalhador). Sobram portanto R$ 330,00 e sobre este valor, ainda aplica-se 37,8% que corresponde a R$ 124,74 (destinado ao INSS). Quando dos R$ 500,00 iniciais, restam agora apenas R$ 205,26 o equivalente a 41% dos custos totais da mão de obra, computados na planilha de custos da empresa.

Se não houvesse a bitributação, o valor do produto cairia para R$ 830,00 (17% a menos no valor final do produto – mantida a mesma margem de lucro da empresa) e portanto, o consumidor poderia levar mais em quantidade de produtos. Porém este valor acaba sendo enfim, um perverso achatamento salarial.

O trabalhador ganhando menos, logo seu poder aquisitivo é menor, e ao consumir, ainda acaba arcando com a bitributação embutida no preço final dos produtos. Fato este, que economicamente lhe pesa em dobro! Sobre a renda e sobre o consumo (1000-830=170*2=340), R$ 340 é o equivalente a 166% do seu salário real de R$ 205,26. A exemplo de um trabalhador que trabalhe em um açougue, e antes de ir para casa no fim do dia, compre a feira no supermercado. Caso concreto, bem fácil de entender. Como o salário efetivo desse trabalhador, é baixo e as crianças não esperam de barriga vazia, o pobre acaba metendo o pé na jaca via cartão de crédito… Mas ai, já é uma outra novela (das 11h).

Com a consequência ao trabalhador de ter reduzido o seu consumo em quantidade e a empresa, reduzido o seu faturamento líquido, o qual poderia afetar o seu lucro. No caso da empresa, ela mantem o lucro e embute nos seus preços, os impostos e encargos sociais… E os trabalhadores e clientes arcam com tudo enfim?

Para a empresa: Pirão pouco, o meu primeiro. Razão pela qual você não ver empresas protestando contra a Reforma Previdenciária. É a velha filosofia do minerin da – “nudeis”. (tudo que não é no meu).

Não bastasse isto, há distinções fundamentais entre as faixas salariais. Quanto MAIOR a faixa salarial, menor a alíquota real (efetiva) descontada do trabalhador, dado que há um TETO incidente sobre a faixa salarial. Ou seja, embora haja ALIQUOTA NOMINAL de 11%, na verdade ela é fixa para salários acima de R$ R$ 5.839,45. Melhor dizendo, quem ganha R$ 33.000,00/mês tem descontado no holerite, igual a quem recebe R$ 5.839,45 dado ao teto de contribuição (para salário de 33 mil a alíquota real é de apenas 1,9%). Embora para a empresa, continue com sua cota-parte de 20% sobre a folha. Em resumo, o peso do INSS ao trabalhador que ganha mais, é MENOR, embora sua aposentadoria não seja. Geralmente os trabalhadores que ganham mais, são mais instruídos… Pode ser enfim, um cala-boca tácito-acordado.

Os custos sociais totais da previdência, não se restringe aos descontos em folha. Mas sim, aos custos econômicos totais sobre a mão de obra da empresa e o limite da massa de renda disponível na economia!

É importante lembrar, que a análise acima, quantifica a implicância da incidência econômica apenas dos encargos sociais previdenciários, ocorridos sobre a folha de pagamento, restando ainda outras implicações, como o imposto de renda, contribuição assistencial, transporte, sindicatos, além de outros.

Ressaltar ainda, que o teto imposto pela PEC 55, válido para os próximos 20 anos, via DRU, deixa livre apenas os gastos com juros e despesas financeiras, como por exemplo, os gastos com a intervenção na cotação cambial – Swaps. Ou seja, a economia de 1,2 trilhões exigida pelo governo, previstos na reforma da previdência, deverá ter destino legal já traçado na maternidade, como diria Cazuza. E como diria Jesus: – “Quem tiverem ouvidos para ouvir, que ouça.”

Neste jogo, quem ganha R$ 33 mil/mês vai arcar com um sacrifício adicional de 0,9% dos seus vencimentos. As empresas vão continuar igual (repassando tudo – logo, tão nem ai, tão nem ai…). A classe média fará um sacrifício de 1,9%, porém boa parte dela já migrou para o sistema PJ com a terceirização do Temer; afinal, quem aguentaria a incidência adicional de 27,5% de IRPF? Os altos salários do Judiciário, Legislativo, Estatais e Executivo manterão os direitos adquiridos… Tudo como dantes, na terra dos gigantes.

A pergunta que não quer calar, embora você já saiba a resposta é: – Das costas de quem sairão então os R$ 1,2 trilhões?

Perceba que é chegada a hora da mídia entrar rasgando tentando dar um desfecho duma versão final conformista, (questão de tempo ou de preço) tal qual fizeram na Greve dos Caminhoneiros de 2018, quando depois de 5 tentativas, conseguiram espalhar uma versão de concílio e passou com o rolo compressor sobre os caminhoneiros já cambaleados a dias na estrada… Um cala a boca menino, vai para casa.

Para quem ainda não entendeu, entenda: Esse país tem dono, embora sua mão exótica pareça invisível, o corpo do porco, ou do bode gordo role sobre os caixas 24h e cada vez mais, nos altares pentecostais numa farra miliciana insurgente.

Para os mais astutos, sugiro assistirem ao vídeo abaixo, como reflexão complementar a leitura.

Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.