Dilemas orçamentários da Educação brasileira a partir do novo FUNDEB e o papel providencial do jornalismo no Real Desenvolvimento do país.

Olha que situação curiosa…

Um redator chefe dum site de notícias, irrequieto com as esdruxulas e possíveis conclusões a que chegara, sobre os reais efeitos e defeitos orçamentários, do novo FUNDEB, insatisfeito, acabou criando 3 grupos de trabalho, com visões beeem diferentes, até antagônicas; para melhor reportar o que de fato acontecerá com a “Educação”, tendo por base o novo modelo orçamentário, imposto pelo Congresso Nacional, sem a análise do caso a caso, com o novo FUNDEB, estabelecido num ano de eleição.

Passado uma semana de intensas pesquisas, debates e depois das devidas correlações feitas… as matérias e suas respectivas manchetes, sugeridas pelos grupos, foram as seguintes:

  1. Professores se tornarão sócios ad eterno dos seus alunos-cidadãos, com o novo FUNDEB;
  2. Folha de Pagamento dos professores retirará verba da merenda escolar;
  3. O novo FUNDEB e a irrelevância do movimento sindical do professorado público;

O grupo 2, percebendo que a grana da Educação tem limite, focou em demostrar financeiramente, que ao aumentar a participação dos gastos obrigatórios com a Folha de Pagamento dos professores (elevando no mínimo à 70%) preferiu destacar que no frigir dos ovos, quem irá pagar o pato, serão os alunos carentes, dependentes da merenda escolar, dado a inevitável redução daquilo que não tem percentual obrigatório no orçamento público: – A merenda escolar!

O grupo 3, preferiu destacar a irrelevância da “advocacia” dos sindicatos dos professores, da rede pública, nas recentes conquistas do aumento salarial dos professores. Um dos jornalistas, observou: – Se o prefeito é obrigado a gastar 25% do orçamento duma prefeitura, com a Educação, desde a Constituição Federal de 1988, sob pena de cometer crime de responsabilidade, e o novo FUNDEB (emenda constitucional federal) é por fim, quem exige o percentual de gastos com a folha de pagamento, de no mínimo 70%… Me mostrem, com provas cabais, onde estão as digitais do sindicato dessa categoria?

Se é verdade que os tais, são bons de briga assim, então vá conquistar aumento de salário para os irmãos professores da rede particular, que em muitas cidades pobres do interior da Bahia e Maranhão por exemplo, já desceu ao patamar salarial de até 1/8 dos vencimentos brutos dos colegas da rede pública municipal. Concluiu.

Guerras ideológicas infundadas e conflitos de interesses a parte… o grupo 1, ao meu ver, foi aquele que teve a melhor perspectiva do tema, no longo prazo: Ao tratar das possíveis vantagens concretas, multilaterais, da relação professor-aluno-sociedade, dado que, se o professorado tem, de agora em diante, ad eterno, garantido 70% dos 25% (grosso modo) da verba da Educação, eles acabam de assumir a posição de sócios nesse negócio. Pois, quanto melhor, eles professores, formarem seus exércitos de alunos-profissionais, mais terão de incremento proporcional em salários futuros, garantidos na CFB! Quanto mais educada, mais rica será a sociedade, num conjunto socioeconômico sustentável e harmônico, mais arrecadação teremos, e, consequentemente, mais grana para a Educação. Certo?

Tudo parecia ter ido ao cabo, quando o filho pequeno do chefe, que até então, cabisbaixo jogava celular-gamer on line, parou, voltou para o mundo real, e questionou: – O que é esse tal PROF 40H, que vocês tanto citaram aí?

O pai tomou a frente e respondeu – É o cargo de Professor 40 horas da rede pública, meu querido. O garoto desconfiado, retrucou – Mas pai, ontem o senhor publicou uma matéria de ordem constitucional em que esclarecia que todo trabalhador tem direito a seu salário integral mediante jornada de 44 horas semanais e 11 meses de trabalho efetivo, por ano… o que há de especial neste cargo, para além de: padre, pastor, cuidador de idoso, enfermeiro, auditor do Tribunal de Contas, Técnicos em TI do Portal da Transparência, coveiro…? Neste instante o silêncio foi geral! O amiguinho do pirranho, “velho” parceiro de jogo, completou a chacina intelectual e inqueriu ao fórum: – PROF 40H é uma espécie de Proxy? Fulminante… Essa, só os leitores mais incomuns e antenados, vão entender!

Em reação e disputa de inteligência, exibicionista… Foi então que o grupo dos radicais, mais à direita, levantou a hipótese: – Se esse cargo PROF 40H, por lei, não é punido por sua ausência, em até 25%, e como bem sabemos, na prática, isto acabará se tornando um “direito” de comparecer a somente 75% das aulas… E ainda, estes tem férias em julho, e, de dezembro a meados de março. E a justificativa deste profissionais, é que, a “folga”, é usada para elaboração das aulas, as quais em verdade, se repetem todo ano. E nas férias, [contrarrazoarão] usam para reciclagem e atualização do seus próprios conhecimentos…

Então vamos propor o seguinte projeto, definiu o direitista: Todo ano, só poderá reassumir o cargo, quem tiver uma nota de corte mínima de 75% num concurso interno. Ou seja, somente aquele(a) que pontuar acima de 75% do gabarito teste-vestibular próprio da carreira, terá direito a continuar. Desta forma, ai sim, teríamos ¾ da melhor seleção do corpo docente de todos os tempo… Que tal? Será a prova dos noves da real capacidade pessoal. Topam o desafio conclusivo?

Mais uma vez os pirralhos, entraram em cena, desta vez em coro, com a indagação conclusiva –  Mas essa tal Estabilidade do Setor Público, não foi criado para a solução do problema? Pois tem sido em verdade, a raiz de todo o mal? Altos salários e garantia do cargo, mesmo sem entregar resultado? Como o ser humano cognitivamente, não pensa, mas sim, compara; por que raios alguém iria se esforçar mais, se o colega godela do lado, ganha o mesmo, ou, até mais, através da politicagem e ativismo eleitoral e/ou sindical?

Em verdade, em verdade… Os bons e honestos professores, pagam caro, ao serem confundidos e misturados a estes infiltrados. Sofrem e não é pouco! Dado as consequências sociais, devido as artimanhas dessa turma exógena. Ainda são a minorias. Sim, há truísmo na afirmativa, porém, vêm crescendo em bando, insustentavelmente.

Mas afinal, que diacho é esse tal FUNDEB, questionou o velho jornalista chefe?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi criado em 2007 (governo Lula II), de caráter original temporário; o fundo tinha vigência programada, para ir só até dezembro de 2020. O FUNDEB, vem financiando cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 gastos (média nacional) com as escolas públicas brasileiras. Atualmente, 90% dos recursos do FUNDEB, vêm dos impostos retidos na fonte, no âmbito: estadual e municipal, e os outros 10% (apenas) até então, vêm diretamente do governo federal. O que vai mudar de fato, com o novo FUNDEB, será o aumento da participação do governo federal; que hoje é de apenas 10% e chegará a 23% até 2026.

Em verdade, o que ficou claro neste confuso e multifacetado debate, é que não se trata de visão, boa vontade, sensibilidade, desde ou daquele gestor. Mas sim, da obrigação federal do gasto. Mesmo diante de aparente e tamanha distorção orçamentária, se levado em conta que o número de matriculas em Ipiaú, por exemplo, e em todo o Brasil, tem caído substancialmente… A relação matrícula professor-turno, em Ipiaú, já está abaixo de 10 matriculas por professor-turno, pendurado na Folha de Pagamento (mais de 300 professores) para um alunado por volta de 5,9 mil matriculas (matriculas, que não é necessariamente igual ao número real de aluno em sala). Ou seja, para justificar o nome do cargo Professor 40H, este terá que trabalhar 8 horas por dia, 40 horas por semana, em supostos 2 turnos… Logo, se temos 304 professores na folha de PG, e se cada professor ocupasse uma sala, teríamos que ter 304 salas de aula, certo? Temos pelo menos umas 240 salas de aula na rede pública municipal de Ipiaú? Se tivéssemos… quanto restaria de verba para custear todas as outras despesas indispensáveis à correta funcionalidade sustentável e confortável da rede municipal?

E o transporte escolar?

A reforma e a manutenção do prédio?

Os custos operacionais?

O material escolar e didático?

A mereeeenda tia?

Sem falar nas despesas de 27,5% de IRPJ sobre o TOTAL dos rendimentos retidos na fonte, 11% de INSS sobre a integridade da folha e os estratosféricos gastos com a aposentadoria.

Mas afinal, o que está em jogo?

Um outro problema crônico, sempre citado nos debates acerca da matéria, é o custeio das aposentadorias destes profissionais, os quais inclusive, gozam de privilégio temporal (estatisticamente, se aposentam mais cedo e têm maior longevidade). Hoje, 62% do rombo na previdência estadual da Bahia, é causada por apenas 2 categorias: Policial Militar e Professores. Se o critério é a importância da função, que tal tratarmos conjuntamente dos médicos, delegados, enfermeiros, militares e estafetas?

Comparativamente, hoje em Ipiaú, há professores da rede particular de ensino ganhando em torno de R$ 1,2 mil/mês e levando até 60 dias para receber integramente seu salário. Inclusive com formação, preparo, treinamento, dedicação e desempenho, muito superior aos da rede pública. É sabido que há vários destes, sem o devido registro trabalhista na área, tempo real e cargo em que de fato atuam.

Para os incrédulos ou interessados na falta de transparência, confiram com seus próprios meios o que consta nos registros dos pagamentos de salários executados para o cargo de professor 40h (e demais) no mês de abril do ano de 2020, do seu município, publicados pelo TCE-BA, antes de qualquer afirmação embusteira em contrário, através do link: https://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/

Por fim, no debate a preocupação continua sendo:

Há correlação do aumento do gasto com a Folha de Pagamento dos professores e o real desempenho no aprendizado dos alunos?

Aumentar os gastos obrigatórios, de 60% para 70% da verba do FUNDEB, com a Folha de Pagamento, e apenas 30% TODO O RESTO: novos investimentos em novas unidades, manutenção das edificações, material escolar, custeios de toda a máquina pública educacional. E mais… é sustentável, num país pobre, subdesenvolvido, manter a média dos gastos com funcionalismo público beirando aos 60% do orçamento geral anual?

Será que o saudoso prof. Salvador da Matta, prof. Tatai, prof.a Vanda, prof.a Ilsa Meira do Japumirim… ensinariam mais, ou menos, conforme seus vencimentos?

O que estes noviços e exógenos “profissionais” paraquedistas, papa salários, materialistas, individualistas, tem em comum com os verdadeiros e ilustres, respeitáveis e eternos Professores da nossa antiga e saudosa rede pública?

Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.

Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.