MP-BA aciona cinco municípios por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento da Covid-19
Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.
Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.