Pai nosso, que estás no céu… pois se tivesse aqui na terra (Brasil); pagaria tributos e tarifas do nascer a hora da morte, amem!
Os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões em 2017 com prestação de serviço notarial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei. Pasmem, repasses estes, que inclusive acabam por arcar com regalias e benesses ao judiciário. Em contradição ao mesmo país que quer arrancar “a força”, R$ 1,2 trilhões dos futuros aposentados, ameaçando-os com a “eminente quebra do Estado” e da economia…
Também é devido pelos cartórios, aos municípios, o ISS-QN, embora a MAIORIA não pague… em descumprimento descarado; conforme art. 156 inciso III da Constituição da República de 1988, Lei Complementar 116/03 (STF ADI 3.089) e Código Tributário Municipal. Recolhimento obrigatório, exigível mediante regular processo de fiscalização, por parte das prefeituras sérias, cumpridoras do dever e responsáveis. As demais, incorrem em sérios riscos de serem pegas, a qualquer tempo, em práticas deImprobidades Administrativas conforme lei 8.429/92.
Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juntos, os cartórios haviam arrecadado R$ 14,1 bilhões em 2016, um valor 9% menor do que o obtido no ano seguinte. No caso das serventias providas (cuja titularidade pertence a pessoa regularmente aprovada em concurso público), a arrecadação bruta de 2017 foi de R$ 13,737 bilhões.
No caso das serventias vagas (ainda não providas por concurso público), ainda assim, a arrecadação bruta foi de R$ 2,003 bilhões no acumulado do ano passado. Desse valor deverá ser deduzida a remuneração dos interinos responsáveis, estabelecida pelo Poder Judiciário Estadual e em respeito ao teto, (limite excetuado ao titular do cartório) constitucional estabelecido para os ministros do Supremo Tribunal Federal, os gastos para manutenção da serventia, o recolhimento de tributos devidos, os repasses necessários, sendo que o excedente retornaria aos fundos instituídos pelo respectivo Poder Judiciário.
Atualmente existem 11.954 cartórios em todo o País. Destes, 7.365 são providos e 4.589 são considerados vagos por não terem um concursado como titular. O estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,182 bilhões.
Minas Gerais ficou em segundo lugar, apesar de ser o Estado com maior número de cartórios (1.731). Os mineiros geraram uma arrecadação de R$ 1,888 bilhão. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar em arrecadação, com R$ 1,446 bilhão.
Foto: Casa do Magistrado, no bairro de Piatã, em Salvador, reúne o clube de lazer e hotel. Conta com piscina, campo de futebol, churrasqueira, área de convivência e parque infantil. O hotel, voltado a magistrados, possui 24 quartos confortáveis e oferece serviços de café da manhã e internet gratuita (wi-fi). As unidades contam com ar-condicionado, banheiro e frigobar.
Preços COBRADOS
A formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça dos Estados. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em Projeto de Lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados. Fique de olho naquele “seu” deputado!
Os cartórios não podem cobrar valores acima daquele definido na tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a Lei. A tabela de preços deve estar em local visível, inclusive a portadores de deficiências físicas.
SERVIÇOS GRATUITOS OBRIGATÓRIOS
Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa, vistas a certidões e registros (inclusive do Termo de Compromisso da estrega da infraestrutura do seu loteamento), entre outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros. Você pode conferir no site do CNJ, a lista de serviços gratuitos “oferecidos” pelos cartórios.
ARRECADAÇÃO CARTORIAL EM IPIAÚ-BA
Abaixo, os custos burocráticos à sociedade ipiauense apenas em 2017, com serviços de registros públicos cedidos a terceiros em nome do Estado. Isto, sem contabilizar os custos de transmissão de propriedade como ITBI e ITCMD, quando o valor com Transmissão e Registro de Imóveis, pode chega a dobrar os custos abaixo.
Em Ipiaú, corre solto as famosas transmissões de posse e registro de contratos particulares de PROMESSA de compra e venda, dado a generalização de loteamentos clandestinos ou irregulares, fazendas com tamanhos abaixo do módulo rural mínimo exigível, os quais se tem apenas as precárias certidões de posse. Se todos tivessem que arcar com as devidas matriculas conforme a lei dos registros públicos 6.015/73… o buraco seria ainda, bem mais embaixo e profundo.
Para os mais astutos, sugiro assistirem ao vídeo abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.
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