Elevado custo da dívida pública, desaquecimento econômico, dificuldade da reversão do desemprego e a falta de investimentos públicos e privados na economia real, só tem corroborado com a síntese das matérias publicadas pela Folha de São Paulo e Gazeta do Povo.
A exemplo do que vem acontecendo na Argentina e Venezuela, o governo Bolsonaro corre sério risco de paralisia generalizada abrupta, no segundo semestre de 2019. Isso porque é cada vez mais inevitável o default de R$ 248,9 bilhões no caixa do Tesouro Nacional, para fechar o ano.
Sem investimento, e renda em circulação, a saída será cortar, cortar e cortar gastos… até onde? A impressão é que desde 2015 a espiral passou a rodar para dentro de si, arrastando e sucumbindo tudo ao redor, como num ralo de pia rumo ao esgoto.
E para agravar ainda mais, a quebra da tal Regra de Ouro, (artigo 167 da CFB – proibição constitucional de emitir dívida para pagar gastos correntes) a autorização para ampliar a dívida pública, capaz de cobrir momentaneamente tais despesas, (a famosa pedalada emergencial) depende de autorização especial do Congresso Nacional, situação a qual o PSL (partido Uber do governo) tem patinado, dado ainexperiência de um bando de marinheiros de primeira viagem, eleitos principalmente por embalo de “celebridades” das redes sociais… e agora se mostram, ignorantes da coisa e dos tramites públicos governamentais.
E agora José, para onde? Até as cativas redes sociais sucumbiram. Quem poderá nos salvar?
É difícil para o povo em geral perceber o quê de fato está acontecendo, já há bastante tempo, nas contas públicas, dado a proposital tecnicidade legal por trás do Sistema do Orçamento Público Federal. Somente o governo federal pode ter duas fontes separadas de receitas: uma para os impostos e outra, para a chamada disfarçadamente de contas financeiras. (as tais contas financeiras, correspondem a cerca de 50% do orçamento público nacional).
De uma forma figurada, para que muitos consigam entender, o que está em jogo; imagine o que aconteceria no orçamento familiar de um pedreiro, pai de família, viciado no jogo, que ao voltar para casa no fim do mês com seu salário, fizesse “religiosamente” a divisão com a sua esposa: uma parte do salário é separado para dividas e obrigações com o jogo, e a outra (o resto) é o sustendo da família. Todos nós sabemos do que são capazes os apostadores profissionais, que vivem da jogatina… podem até assassinar exemplarmente o devedor para deixar claro a todos, da obrigação contratada. Agora imagine que este viciado pedreiro ganhe e perca no jogo todo dia, porém a sua dívida só cresce, a décadas.
O volume da dívida pública já chega ao patamar dos ¾ da sua renda anual (PIB). E para ampliar a dívida e continuar jogando, os donos da banca exigem obrigações cada vez mais suicida.
Ai você vai exclamar, e questionar a veracidade de tal comparação, indagando: – Não pode ser, como ninguém percebeu isso ainda? A resposta é – Toda vez que os filhos do pedreiro (brasileiro típico) vem a público e põem a boca no trombone, os donos da banca, incentivam uma briga ferrenha e insana entre os irmãos. Seja cuspindo na cara de um, puxando o cabelo do outro; insultando-os sobre a cor da pele (já que os filhos desse brasileiro típico é uma miscelânea de cada cor, raça e condição socioeconômica). Um argumento infalível (pasmem, desde a guerra do Paraguai tem funcionado) é a “Ameaça Comunista”. Kkkkkkk. É pois, quando até a liberação generalizada de armas, “é justificada”. Prática característica de governos militares e ditatoriais fracos.
Reparem, primeiro foi a vez de atribuir culpa a filosofia, depois, às universidades federais, ao BPC, as aposentadorias rurais… Diante da sensação de pavor, o governo vem a público e diz que se as receitas melhorarem, tudo não vai passar de um contingenciamento… Mas o que de fato há por trás de tudo isto?
A questão é: o Mercado Financeiro paulista tomou de assalto as contas do governo federal via Bancos comerciais e Banco Central-STN, com a PEC 55, que travou as contas primárias (a da família do pedreiro) e liberou os gastos financeiros (a da jogatina). Tudo que “sobrar” na conta primária, vai para o pagamento de juros da dívida pública, que somada de todos os entes federativos, já ultrapassa R$ 5 trilhões.
Conforme publicado, e portanto, de ciência do mercado, Jair Bolsonaro precisa negociar com o Congresso imediatamente, sob risco de paralisia do próprio governo, já no segundo semestre de 2019. Quando a lei orçamentária corrente foi proposta e aprovada, ainda no ano passado, durante a gestão de Michel Temer, o governo deu um jeitinho cínico para que o futuro presidente – independentemente de quem fosse eleito – conseguisse cumpri-la sem violar a chamada Regra de Ouro e cometer crime de responsabilidade, que pode levar a um impeachment. A solução encontrada foi alocar algumas despesas, que somam cerca de R$ 250 bilhões e vão bancar sobretudo benefícios previdenciários e assistenciais, porcamenteintituladas como “Créditos Adicionais”.
No segundo semestre de 2019, para muitos brasileiros, entre os desapercebidos e/ou asseclas apaixonados, seja ativistas políticos de redes sociais, ou não, poderão ficar no VÁCUO, pois o próximo semestre deverá ser um:
Volátil (primeiro vão dar um gás na Bolsa e chamar os particulares a ganharem muuuito, depois que entrarem, realiza-se o lucro e derruba-se, como foi feito agendado em 2008);
Ambíguo (se os parlamentares permitirem a ampliação inconsequente da dívida; a vida que segue. Se não…);
Complexo (muito difícil resolver a solvência saudável e/ou inaugurar uma fase de investimentos e retomada da economia real);
Uso político (vão atribuir ao PT toda a culpa… o que será muito fácil colar. O próprio Oniy Lorenzoni, já começou a empreitada esta semana);
Opressor (em reação as esperadas enchorrada de manifestações, país a fora, para conter em vão as marchas sobre: universidades, aposentados, funcionários públicos, caminhoneiros, trabalhadores e demais pedreiros-brasileiros…).
Entenda a miopia pragmática liberal:
A economia é cíclica! O dinheiro, a renda, o investimento… precisam circular na economia real, aumentando assim, a Taxa de Atividade entre as pessoas. O dinheiro não é o fim, mas sim o meio. Ninguém come ou veste dinheiro! Para que os milhões de pedreiros (brasileiros típicos), ganhem e gastem o dinheiro, todos os setores econômicos precisam estar ativos. Porém, os donos da banca não pensam assim. Enquanto jogam, querem mais e mais, sem se importarem sequer onde mora seus garçons ou qual o fluxo sustentável dos alimentos que abastecem a sua cozinha. Portanto, trata-se de uma crença falível no tempo, pois este jogo ilusório não produz nada, senão, mais e mais dívida.
A real situação das contas públicas:
O orçamento do governo federal vem ficando cada vez mais engessado a cada ano. Em parte significativa, e consequência estabelecida a partir das limitações impostas pelo teto de gastos (PEC 55), que determina o limite seletivo de gasto máximo em cada área com reajuste apenas da inflação oficial, e não a real. De outro lado, há a pressão que a Previdência, cujos gastos crescem num ritmo mais rápido do que a inflação, e folha salarial fazem sobre as contas públicas. De duas uma, ou o governo vai liberalizar e desvincular tudo, ou vai parar. Se liberalizar geral, adivinha que será priorizado, a família do pedreiro ou a banca?
Por isso, e por tantas outras que não caberia aqui tratar, foi que a gestão Temer optou por colocar R$ 250 bilhões como despesas condicionadas, sobretudo em gastos para o pagamento de benefícios da Previdência e do Bolsa Família, e assim “cumprir” a tal regra de ouro.
A sagrada regra de ouro é uma conquista do povo brasileiro através de um dispositivo protegido pela Constituição, que impede o governo da vez, de se endividar exageradamente para pagar despesas correntes. Vender as pratas da família para pagar o jantar – como exemplo, são as contas de órgãos públicos, salários, aposentadorias e benefícios de assistência social. Mais uma vez, o privilégio é para o endividamento e o governo amortizar a dívida pública; embora, possa realizar investimentos (opção dos governos de 2010 a 2015). Caso o presidente descumpra essa medida, pode responder por crime de responsabilidade, o que abrirá espaço para um pedido de impeachment… E aí, começaríamos tuuudede nooovo.
Dos R$ 250 bilhões de despesas condicionadas que compõem o orçamento deste ano, a maior parte está concentrada na Previdência Social. Logo, o governo Bolsonaro precisará de autorização para conseguir mais R$ 202 bilhões para pagar todas as aposentadorias e pensões previstas para este ano. Esse valor que não está previsto no orçamento corresponde a cerca de 30% do gasto total com os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa de um adicional de R$ 30 bilhões. Praticamente a metade da dotação do programa está condicionada a essa aprovação posterior. O Bolsa Família também precisa de verba adicional de R$ 6,6 bilhões para conseguir fechar o ano pagando todos os benefícios previstos. No caso do programa, carro-chefe da assistência social no país, o governo já prometeu o pagamento do 13º benefício, mas até agora não disse de onde sairá esse dinheiro, tampouco normatizou o pagamento: a Medida Provisória que vai tratar disso só sairá no segundo semestre.
A dificuldade política de aprovar o crédito adicional:
Daí, a óbvia demanda pela criação de um bode expiatório… Parecia uma aposta segura o mecanismo criado pela equipe de Temer. Afinal, que parlamentar negaria recursos para pagar aposentadorias e benefícios assistenciais? Seria a primeira vez que o Poder Executivo precisaria dessa autorização do Congresso para fechar as contas, mas ainda assim não seria impossível. O problema é que a articulação política não tem sido o ponto forte da gestão Bolsonaro. A inexperiência dos políticos escalados para as funções de liderança do governo e do PSL, partido Uber do presidente, no Congresso e também dos articuladores do Executivo já chamou a atenção durante os primeiros passos da reforma da Previdência no Legislativo.
Não parece estar sendo muito diferente no caso dos créditos adicionais. Ainda em março, a equipe econômica encaminhou um projeto de lei de crédito suplementar, que pede a aprovação dos R$ 248,9 bilhões que o governo precisa para assegurar o pagamento. A PL 4/2019 está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ainda aguardando parecer do relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que só ganhou essa missão no dia 16 de abril. A matéria está empacada na Comissão. Quando sair de lá, ainda precisa obter 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado – maioria absoluta nas duas Casas. O problema, ao que parece, é que o relator sinalizou à “Folha de S. Paulo” que deve retirar a autorização para que o governo possa usar títulos públicos para pagar essas obrigações. “Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, declarou Rocha ao jornal.
Desse jeito, o governo pode ficar sem verbas para pagar algumas despesas já a partir de julho, como é o caso do BPC. O ideal seria aprovar esse projeto de lei até a metade do ano, mas deputados comentam nos bastidores que é pouco provável que o governo consiga fazer isso dentro deste prazo, como também anota a “Folha”. Além disso, a pauta do Congresso está trancada por 23 vetos presidenciais, cuja votação é prioritária.
O grave risco da paralisia:
Caso o projeto de afrouxamento da dívida não seja aprovado até lá, o dinheiro para o BPC, por exemplo, não esteja garantido, o governo pode ser obrigado a interromper o pagamento do benefício para idosos muito pobres e pessoas com deficiência. Por outro lado, se transferir recursos a essas pessoas, o presidente pode ser enquadrado na lei de responsabilidade.
Como o presidente da República Federativa do Brasil, em 2019, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, como ele mesmo já declarou que tem preguiça de ler, portanto, não deve sequer ter percebido que caiu em mais uma cilada do BC, ao assinar na semana passada, um decreto que libera o Banco Central de devolver ao Tesouro Nacional as sobras de caixa do exercício anterior.
Para os mais astutos, sugiro assistirem ao vídeo abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.
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