Objetivando estimular o dialogo do cidadão com a administração publica, ampliar a transparência, prestação de serviços e o fortalecimento democrático nas atividades parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú criou a Ouvidoria Pública dessa casa legislativa.
O ato de instauração do setor se deu através da Lei Municipal nº 2.544, de 31 de outubro de 2023, em consonância com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O cargo vem sendo ocupado pela ouvidora Loana Torres Rodrigues. Por enquanto o orgão vem sendo devidamente aparelhado para que passe a operar devidamente.
O atendimento presencial ao publico acontecerá no prédio da Secretaria da Câmara, localizado na Rua Anchieta, de segunda a sexta-feira, no periodo das 8 às 13 horas, mas também poderá ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 73 35317032.
O presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, explica que por meio da Ouvidoria Publica o cidadão poderá sugerir, reclamar, solicitar, denunciar e elogiar a respeito da prestação de serviços públicos.” É atribuição da unidade estimular o dialogo dos cidadãos com a administração publica”, ressaltou o presidente.
A partir das informações recebidas a Ouvidoria poderá identificar melhorias, propor mudanças no que for necessário, e apontar possíveis irregularidades que encontrou. Desse modo buscará sanar as demandas e promover melhorias na qualidade do atendimento e prestação de serviço à comunidade. “O orgão é um elo entre a comunidade e a gestão do Poder Legislativo”, acrescentou Robson.
Após o recebimento da demanda, o ouvidor terá 30 dias para responder ao interessado. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa. Os processos têm garantia de sigilo e preservação da identidade, de acordo com a lei.
O presidente da Câmara informou que a Ouvidoria encaminhará medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
As reclamações sobre serviços públicos municipais e estaduais, recebidas pela Ouvidoria são prontamente repassadas aos órgãos competentes.
José Américo Castro/ASCOM Câmara Municipal de Ipiaú)
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