Etapa é preparatória para a 4ª Conferência Estadual, que, por sua vez, antecede a edição nacional do Encontro, cujo objetivo é a construção coletiva de políticas de proteção à comunidade LGBTQIA+
Jovens, adultos e pessoas idosas LGBTQIA+ estão reunidas, reunides e reunidos em Jequié, desde ontem (13), refletindo coletivamente sobre suas demandas e encaminhando propostas de iniciativas e políticas públicas de proteção à comunidade. Essa é a Conferência Municipal LGBTQIA+, que acontece pela quarta vez na “Cidade Sol”. O clima esquentou por lá – no melhor dos sentidos! -, com as discussões girando em torno do tema “Em defesa da democracia e dos direitos LGBTQIA+: Fortalecendo e interiorizando as políticas públicas da Bahia”.
O evento foi realizado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e reuniu lideranças, ativistas e representantes de diversas entidades para debater a construção e fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
No primeiro dia, as discussões focaram na necessidade de ampliar políticas públicas que garantam equidade de direitos. Para Louranya Batista, presidenta do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Município e Conselheira Estadual LGBT, essas pautas são fundamentais para o avanço social. “Pensar essas questões é importantíssimo para que qualquer sociedade evolua e busque a equidade de direitos, debruçar nos atravessamentos interseccionais visando o momento histórico de pensar a sociedade que vivemos, a cidade em que vivemos, o Estado e o País que construímos”, comentou Batista.
A Coordenadora Geral do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ (CPDD LGBT), Keila Simpson, destacou a importância de garantir direitos para essa população e o protagonismo das narrativas de proteção à diversidade. “A nossa vingança é envelhecer. Não há nada mais cruel para um ser humano LGBTfóbico, que ter que conviver com alguém que conseguiu ultrapassar a expectativa de vida, que atingiu um grau social elevado, que conseguiu fazer desses muros sociais barreiras para transpassá-los, de uma forma muito organizada e qualificada. Vamos cobrar cada exclusão e cada ataque. Se não conseguirmos alcançar esse alvo, nesse voo, àquelas e àqueles que virão depois de nós chegarão com a ‘promissória’ nas mãos. E cada vez mais ousadas. E ainda mais atrevidas”, discursou a gestora.
“A interiorização das ações, e da própria política, passa por processos conferenciais como esses, mas, antes deles, é preciso que organizações e movimentos, em cada localidade, se constituam e utilizem seu condão provocador de mudanças. Que instiguem essas e outras iniciativas”, incentivou Simpson.
“Não podemos negar que o governo desse estado tem empenhado esforços na ampliação de recursos para a consecução desse objetivo. O CPDD LGBT é um exemplo desse compromisso, onde o GAPA Bahia, OSC executora do projeto nos próximos 2 anos, conta com recursos de R$ 6,3 milhões para garantir o funcionamento, a gestão do equipamento e a implantação de um Núcleo de Atendimento Regional”, afirmou a Coordenadora. A partir de abril, o CPDD terá um Núcleo Regional, para além da sua sede em Salvador. A localização do novo equipamento será anunciado em março pela SJDH.
Mário Ferreira, Secretário Executivo do Conselho Estadual LGBT, destacou a importância histórica das Conferências e ressaltou que esses espaços foram responsáveis pela criação de importantes políticas estaduais e nacionais, como a Coordenação Estadual LGBT – vinculada à SJDH – e outras pautas essenciais. “Olhar o que as outras conferências proporcionaram é entender o quanto este espaço é importante e potente. Ver que as conferências foram responsáveis por importantes políticas públicas a nível estadual e nacional. Foram nelas que pautas importantes nasceram, como a coordenação, o conselho, o debate sobre o conceito de família e outras importantes políticas. Espaços como esses são essenciais para reafirmar o compromisso com a pauta de Direitos Humanos e LGBT”, comentou Ferreira.
Encaminhamentos e votação de propostas
O segundo dia de programação – hoje (14) -, foi dedicado ao debate dos eixos temáticos e à votação das propostas formuladas durante os paineis e mesas de discussão. As deliberações definidas no evento irão contribuir para a construção das políticas públicas estaduais voltadas à população LGBTQIAPN+, garantindo que suas demandas sejam incorporadas às agendas governamentais.
A 4ª Conferência Municipal LGBTQIA+ de Jequié, assim como as que ocorrerão em outras cidades baianas, é uma etapa preparatória para a Conferência Estadual, que promoverá um espaço de escuta, participação e construção de políticas inclusivas, a serem debatidas, por sua vez, na etapa nacional do fórum.
Temas debatidos
Entre os principais temas discutidos no primeiro dia da conferência, destacam-se: Interiorização da política LGBTQIA+ ; Fortalecimento da representatividade e liderança LGBTQIA+; Construção de dados qualificados sobre a população LGBTQIA+ ; Fomento à implementação de políticas públicas municipais; O CPDD LGBT como política de Estado e garantia de direitos para a população trans.
Ascom Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH
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