Para bem responder essa pergunta, é preciso defini-la melhor.
– Melhor candidato para quem?
Pois são vários os pontos de vista, perspectiva e interesse em jogo, simultaneamente.
Bom para você?
Bom para sua classe social?
Bom para sua região da cidade, se periferia ou centro?
Bom para a contabilidade da própria prefeitura e TCE?
Bom para a(s) parte(s) ou para o conjunto da cidade e da sociedade?
Enfim, bom ou ruim para quem?
A politicagem gira em torno do esperneio (jogar fezes no ventilador diante do grande público) ao tentar satisfazer, ou deixar de atender, aos grupos de interesse beneficiários (espécie de urubus concorrentes ao redor do “mandatário da vez”).
Já as Políticas Públicas Perenes, são “construídas coletivamente, com a devida participação popular, de técnicos e de representantes civis da comunidade”, e por fim, oficializada e implementada pelo poder público, continuadamente, sem a paternidade de qualquer governo, e, em “benefício-fim da própria sociedade” como um todo.
Porém, é justamente ai que a porca torce o rabo. Pois o lençol “é curto”, e ao cobrir os pés, descobre-se a cabeça.
O que é mais importante?
O que é mais urgente?
O que é obrigatório?
O que é indispensável?
E por fim, o que vem a ser uma boa gestão?
Inicialmente, tudo parece ser uma questão de boas escolhas, práticas e processos puramente administrativos. Mas infelizmente não é.
A coisa pública é dotada de contradições desde a origem e do propósito real-maior por trás, em atendimento aos grandes interesses-forças-reais atuantes nos bastidores. E se algo lhe parecer estranho… Saiba, Jabuti não anda em árvore… Se ele está lá, é porque foi instalado ali, intencionalmente.
Senão vejamos:
Imagine que houve um desabamento numa escola municipal e que o prefeito correu para lá para tentar ajudar a salvar vidas e por fim, resolver o problema, e rapidamente a escola voltar à normalidade.
Parece ser uma questão dependente apenas duma decisão do chefe do executivo, não é mesmo?
Ou como diria falsamente a Xuxa: – “Querer é poder”!
Pois bem, não é. Nunca foi. Pelo menos no trato da coisa pública.
De uma forma bem simplista, poderíamos dizer, QUE QUEM MANDA NUMA PREFEITURA, NÃO É O PREFEITO (o executivo), MAS SIM, O ORÇAMENTO PÚBLICO.
Se o prefeito gastar um Real sem a previsão e autorização do legislativo; o Tribunal de Contas, o Ministério Público a Câmara Municipal, não vão deixar barato este feito, por mais justo e defensável que possa parecer.
E quem aprova o orçamento público?
A Câmara Municipal de Vereadores.
Mas vereador tem competência técnico-administrativa-jurídico-contábil para analisar e definir uma peça tão complexa e recheada de grandes disputas orçamentárias, com muitos interesses velados, por trás deste instrumento?
A grande maioria dos vereadores novatos, desconhecem o Sistema Público Orçamentário, e por isso, muitos deles, ao fazerem suas campanhas, até eles próprios acreditam que vão mesmo mudar alguma coisa substancialmente. (Já os marinheiros de segunda viagem, são ardilosos ou tolos conscientemente).
A rigor, é uma brutal perda de tempo, todo início de legislatura, rezar toda a ladainha, passar em revista a cartilha e “toda” a doutrina institucional a um novo edil… Pois o orçamento não é apenas uma questão de jogo político. Tem todo um lado técnico-jurídico-contábil “importantíssimo” (embora, não necessariamente justo). Muitas vezes é questão de lesa-pátria institucional, parasitária, entrincheirada instalada no cerne do sistema de alta inércia irracional. (Lembremos dos anões do orçamento – isso não acontece apenas no plano federal).
Por exemplo, cidades praianas, geralmente têm população flutuante, muitas vezes maior que a fixa. Como é o caso de Bertioga-SP, que tem uma população flutuante de 130 mil “habitantes” (dado as Rivieras, casas de veraneio…) e uma população fixa de 63 mil habitantes. A grosso modo, 2 prá 1, certo? Pois bem, se o prefeito levantar a mão e dizer: – Neste caso, não vou gastar 25% do orçamento com a educação, e sim, apenas 12,5%, pois, a nossa população fixa, é a metade da população flutuante, enquanto que a arrecadação de IPTU, por exemplo, é praticamente o dobro dos demandantes reais de escolas e professores.
Pois é, embora pareça uma atitude inteligente e justa, um prefeito é obrigado a gastar os 25% de forma obrigatória, e sim, DESPERDIÇAR, desproporcionalmente o recurso vinculado, ou, será caçado e poderá até ser preso, conforme o caso concreto.
Logo, aquele que diz que vai implantar na prefeitura a mesma toada da gestão que pratica na empresa privada… Saibam: – Não sabe o que está afirmando, desconhece a coisa pública por dentro, e é questão de tempo o sujeito(a) estar todo enrolado(a) com o Ministério Público, com o TCE, com a Câmara, com o Sindicato dos Professores e até com a opinião pública, pois as manchetes dos jornais, TVs e rádios (ávidos por audiência fácil) vão montar em cima… – Sequestro de verba da Educação!!! Merece ser preso. Ladrão!!! Nos enganou com esse papo de bom gestor, agora deve apodrecer na cadeia, bandido. Logo o dinheiro da educação? Político é tudo igual, quer ver o povo burro para roubar mais!!! Diante de veladas Risadas da Mona Lisa, dos velhos vampiros orçamentários a espreita.
Se a máquina pública consome do Orçamento Público Municipal Anual, cerca de: 54% com o funcionalismo, 25% com a “Educação” 70% só com a Folha de Pagamento dos professores, em inchaço obrigatório devido ao Fundeb-20), 15% com a “Saúde”, 4% com a Câmara de Vereadores… restando muito pouco para investimento na infraestrutura urbana e rural… Responda com sinceridade e o mínimo de lógica e isenção ideológica, se a folga discricionária não passa de 6%, onde está a substancial diferença entre os candidatos?
Não! Você está completamente errado. Ao gastar com mais carinho, o gestor prova que tem zelo com a coisa pública… Diriam prontamente os sindicatos de plantão.
É verdade! A questão maior está no trato operacional, zelo no dia a dia. No entanto, no tocante a justa e necessária alocação dos recursos, a diferença político-partidária é bem aviltada, infelizmente. E quem propor mudanças, será “execrado em praça pública”, pois o mesmo povo que cultua e clama pela mudança, resiste ao novo de forma reacionária. Além do mais, e de forma conclusiva: – Toda inovação cabe inicialmente aos governos (gestão propositiva). Pois ao Estado, a rigidez no registro e controle, tem fundamento! E enquanto não for mudado a regra, cumpra-se o contrato social preestabelecido, ou pagarás o preço da “inconsistência”. Por vezes, até injustamente.
O município faz parte de uma estrutura pública, político-administrativa-jurídica “menor”, a qual está subordinada até nos mínimos detalhes, a um regramento maior: A Constituição Federal. Fazemos parte duma dominância político-socioeconômica maior, de ordem nacional e até mundial. Sob uma inércia bastante rígida e burra inclusive.
No mais, infelizmente, é aquela novela rasteira, enfadonha, no jogo cotidiano de denuncismos e Empurra Empurra, tão comum no legislativo, além do descaso do judiciário com sua eterna morosidade “proposital”, tudo tratado de forma comercial velada pelos meios de comunicação parceiros-contratados.
Quem entrar para gerir o executivo de peito aberto, e não armar um jogo de interesse previamente tratado com a mídia (sistema de comunicação), com o legislativo e até com o judiciário… Vira saco de pancada. Pois, a verdade tem no mínimo 2 versões: A pública conformista, e a fática; na perspectiva dos interesses particulares dos players aliados suportantes dos governos. (Construtores sustentadores de versões, no chamado acordo político-econômico da base aliada).
Em termos conceituais sociológicos, para Ferdinand Lassalle, teórico do direito, escritor e político alemão de origem judia, considerado precursor da social-democracia alemã, esteve envolvido na Revolução Prussiana de 1848, disse: – “A Constituição Escrita de um país, é apenas um pedaço de papel. E a Constituição de Fato, é a soma dos Fatores Reais do Poder.” Sendo a Economia de Mercado, a plataforma onde as disputas socioeconômicas reais ocorrem.
Pelo jeito o melhor candidato para seu interesse, não é outro, senão, você mesmo. O candidato da sua classe, está entre um de vocês… o problema é como resolver aquilo que inevitavelmente afeta a todos indiscriminadamente, com graves consequências à direção e harmonia do conjunto. Quem já esteve diante de uma orquestra desafinada, sabe muito bem do que estamos tratando! Para quem sabe, como a banda deve tocar, é angustiante assistir as barbaridades praticadas descaradamente no cotidiano das câmaras e prefeituras. Haja pachorra e pregador de nariz.
Lutemos persistentemente pela prevalência das Políticas Públicas Perenes, (de Estado, e não de governos populistas) com sentido e estratégias sustentáveis ao longo do tempo. Lembrando, que estratégias, neste caso, trata-se da estrada que escolhemos por onde seguir, ou, a cama a qual arrumamos para nos deitar.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp.
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