Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quinta-feira (29), pelo presidente da Casa, Paulo Rangel (PT), para votar o Projeto de Lei (PL) que libera a adoção de medidas excepcionais por parte do governo diante das situações emergências geradas pelas chuvas intensas que têm afetado a Bahia desde o início do mês de dezembro.
Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi o responsável por assinar o projeto inicial enviado ao Executivo. De acordo com o deputado, o projeto tem o intuito de prestar apoio aos prestadores de serviços, comerciantes e cidadãos que de maneira geral foram prejudicados pelos temporais nas últimas semanas.
A proposta autoriza o governo a utilizar cerca de R$ 100 milhões de recursos retirados do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O objetivo é que este valor seja convertido em concessão de financiamentos aos prestadores de serviços e comerciantes, citados anteriormente. O projeto também ressalta que as pessoas auxiliadas pelo governo precisam estar sediadas em municípios baianos com situações de calamidade pública ou de emergência decretadas.
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