Mas afinal, que diacho é esse tal Estado? Que ao tratarem de Desenvolvimento e Organização Social, Justiça… sempre citam este nome-conceito.
Segundo a maior biblioteca comunitária digital da web, a Wikipédia, o termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condicionante maior e perene) seu surgimento data do século XIII, ao se referir a qualquer país soberano, com estrutura de governo, moeda própria e politicamente “organizado”, bem como designa o conjunto das instituições e forças políticas que controlam e administram um povo.
Para o filosofo Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver num Estado Jurídico “estável”, como por potentia (poder).
Estado, não se confunde com governo! O Estado é organizado político, social e juridicamente, ocupando um território definido, aplicando a lei, gerindo a moeda e a ordem, onde normalmente a lei máxima deve ser a Constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania estatal reconhecida tanto interna como externamente.
Um Estado soberano é sintetizado pela máxima – “Um governo, um povo, um território, uma moeda, uma lei, uma cultura e um destino”. O Estado é o barco que “junta todos”, voluntário ou involuntariamente. Também é o responsável pela organização e controle social, pois detém, segundo Max Weber, o Monopólio da Violência Legítima (coerção, especialmente a legal-policial-monetária).
Segundo a divisão sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil, respectivamente, como Segundo e Terceiro Setores.
Ok! Agora que já passamos pela fase conceitual, voltemos ao tema em tela, desta vez, com uma pegada mais antropológica.
O Estado surgiu como a prevalência de um grupo, ou conglomerado dos interesses dos vencedores (em mais uma das facetas da Política-maior e suas intensões mais profundas) no exercício de domínio de uns poucos sobre o todo.
Por outro lado, seria muito difícil termos desenvolvimento sem uma organização social econômica e política, sem eleger um mandante, organizador. Senão, vejamos o caso prático, quando uma farol de transito para de funcionar… que desordem não? Nesta hora, quem tem a preferência para passar no cruzamento? O malhadão, o ricaço, a professorinha idosa, o bispo, a criança, o político ou a gostosona?
Na verdade, qualquer corpo precisa de uma cabeça para bem funcionar. O que seria dos membros e do próprio tronco sem uma visão e comando central coordenado?
No entanto, a porca torce o rabo, desde o processo de eleição de quem entre os iguais, poderá vir a ser o legitimo mandatário geral coercitivo. Ora, se a disputa entre os “iguais” nunca será um processo estável e pacífico, como então estabelecer uma ordem acatável por todos, sem o uso da força econômico, policial, jurídica e ideológica?
Foi ai que surgiu a ideia prático-vencedora: – Vamos criar um corpo estranho, abstrato, inquestionavelmente soberano, indissolúvel, organizado na forma da lei imperial… Como assim, um ser abstrato? Sim, isto mesmo, o Estado fisicamente nunca poderá ser ele próprio uma pessoa física (um entre os tais iguais).
Mas como um ser estranho e abstrato (o todo poderoso) poderá exercer o papel e o poder de uma cabeça coordenadora e soberana? Em verdade, o Estado é gerido por um governo. Logo, governo, não se confunde com o Estado. Os governos são passageiros, mas o Estado não! A princípio, deverá ser eterno. Que louco, um corpo que troca de cabeça? Ou melhor, troca de comando a cada turno-mandato! Como diria o filosofo shakespeariano Chaves: – Isso, isso, isso.
Como visto, aqui já surgem dois problemas: Quem exercerá este governo, e, para que lado ele vai pender?
O Estado, na prática, deveria ser o “modus operandi” executor-gestor de uma nação, a partir de um contrato. Contrato? Sim, Contrato! No caso brasileiro, a Constituição Federal. No entanto, para o sociólogo Ferdinand Lassalle, teórico do direito, escritor e político alemão de origem judia, considerado um precursor da social-democracia alemã, disse em 1848: – “A Constituição Escrita de um país, é apenas um pedaço de papel. E a Constituição de Fato, é a soma dos Fatores Reais do poder.”
Daí, a evidente constatação que cabe a cada cidadão, exercer na melhor forma do direito e da ordem, o seu pedaço de poder, no controle do Estado, na perspectiva do bem comum. Pois, o poder absoluto do Estado, é constantemente usado pela política, para beneficiar grupos, em apropriação covarde do esforço de todos.
Se por um lado temos políticos, servidores e fornecedores que se locupletam do patrimônio e recurso do Estado, por outro, temos cidadãos, que vivem as custas do Estado sem fazer esforço proporcional, como se o Estado, fosse coisa de ninguém, de governo, ou, como se dinheiro nascesse em árvore e não da apropriação do valor da produção civil, em especial, a dos mais franzinos, que se quer, compreende como de fato se dá todo o processo socioeconômico.
Se tem uma coisa-prática que não é mais tolerável em nossos tempos, é sem dúvida o trinômio: DEMOCRACIA, PLANEJAMENTO e GESTÃO TRANSPARENTE. Nenhum governo pode ser considerado legítimo sem estas práticas que definem o caráter de um governo. Reparem que o termo posto é: TRANSparente, e não, TRAZparente… sócio oculto, comparsa econômico, grupo étnico, religioso, oficial da rachadinha… vide artigo 37 da CRFB/88.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
https://youtu.be/Qv2G8bteU_Y
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