Vereadora de Ipiaú ajuizou ação na justiça para receber 13º salário e outros benefícios

Embora tivesse contribuído, com seu voto, para que a Câmara Municipal de Ipiaú rejeitasse, por unanimidade, o Projeto de Lei que visava conceder o  direito  ao 13º salário e o abono de férias  aos agentes políticos do município, a vereadora Simone Coutinho Brito- PMDB-  decidiu ingressar  com ação na Justiça pedindo o pagamento de tais proventos.

 O pedido é  baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício em  cidades que entraram com o recurso, mas poderá ter repercussão negativa perante a opinião pública  que aplaudiu a Câmara  de Ipiaú quando derrubou a proposta, no dia 29 de dezembro de 2017.

Na ocasião o plenário entendeu  que a  aprovação da matéria traria uma sobrecarga nos custos dos cofres públicos e  para que os pagamentos fossem efetuados aos vereadores  seria necessário demissões de servidores.

Na ação, movida contra o município, na Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipiaú,  Simone Coutinho pede o pagamento da indenização de férias, incluindo o terço constitucional e o 13º salário, devidamente corrigidos, e , referente ao  exercício do cargo no período de  2013 a 2018. Alegando não ter condições  para arcar com os custos do processo, a vereadora  também requereu que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita.

Simone  Coutinho exerce o segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Ipiaú. No primeiro, de 2013 a 2016,  recebia mensalmente, a título de subsídio, o valor de R$ 6.000,00, enquanto no segundo mandato  vem recebendo  R$ 7.500,00. A vereadora justifica que  ao longo dos mandatos, jamais gozou dos períodos de férias integrais ou férias proporcionais, assim como jamais recebeu a gratificação natalina/ 13º salário à que faz jus.

                                             OUTROS REQUERENTES

A exemplo da vereadora Simone Coutinho, também ingressaram, na Justiça, com semelhantes pedidos de indenização por parte do município,  os  ex vereadores Odair José de Santana( Daí), Milton Costa Cruz(Picolé) e Aurelino de Oliveira Santos( Leli), além dos ex secretários municipais  Enedino Souza Rebouças( Dino), Georgelita Bacelar Dias Novo e Valdineia Borges Pimentel(Neia).O ex diretor Antonio Carlos dos Santos( Itaibó), também faz parte do grupo que requer a indenização.

José Américo Castro