TSE mantém candidatura de Isaac Carvalho indeferida e confirma mandato de Leur Jr.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). A Corte confirmou por 7 votos a 0 a primeira decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que considerou o comunista inelegível após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Isaac conseguiu manter o nome nas urnas após suspender liminarmente a condenação do TJ-BA em um caso de improbidade administrativa envolvendo o orçamento de Juazeiro à época em que administrava o município do norte baiano. Sub júdice, os votos de Isaac não foram computados no coeficiente eleitoral e colocavam em suspensão uma das vagas conquistadas pela oposição ao governador Rui Costa na Câmara dos Deputados (leia mais aqui). Com a decisão do TSE, o mandato de Leur Lomanto Jr. (DEM) é confirmado e o parlamentar garante a passagem para Brasília, segundo o advogado eleitoral Ademir Ismerim.

Isaac é o segundo ex-prefeito baiano a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em 2018. No entanto, diferente de Luiz Caetano, de Camaçari, o comunista já tinha a candidatura sub júdice desde o registro no TRE-BA.

BN



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