O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusou o atual secretário de Meio Ambiente e ex-titular da Saúde de Teixeira de Freitas, José Archangelo Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo Clínico (Unacon), Leonardo Teixeira de Aguiar, de descumprirem uma decisão judicial, proferida no dia 22 de junho de 2017, onde foi determinado a disponibilização de um tratamento médico.
O MP pediu à Justiça que, em decisão liminar, determine o afastamento dos acusados dos seus respectivos cargos “a fim de garantir o regular andamento da instrução processual”. Ainda foi solicitada a condenação com perda definitiva das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Segundo o MP-BA, os dois agentes públicos teriam negado o fornecimento do medicamento Ciclofosfamida, que era considerado insubstituível para o caso de uma paciente que sofria de doença autoimune grave, conhecida como lúpus. O tratamento terapêutico demandaria a aplicação, por seis meses, de 12 ampolas do medicamento. A paciente sofria de insuficiência renal aguda e devido a falta de tratamento e medicação, ela faleceu um mês depois, em 28 de julho de 2017.
O Ciclofosfamida é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, deveria ser obrigatoriamente disponibilizado pela Secretaria de Saúde do município. José Archangelo chegou a recorrer da liminar e afirmou que a paciente foi direcionada para tratamento, após a decisão judicial. No entanto, a Unacon alegou que, por ser uma clínica oncológica, não receberia uma paciente com outra patologia, e que também não possuía o medicamento.
Ainda de acordo com o MP-BA, sobre a relação entre a negativa do tratamento e a morte da paciente, o promotor George Elias informou que os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça Criminal de Teixeira de Freitas, que tem a atribuição de investigar o caso na esfera criminal.
BN
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