STF suspende trechos de decreto do governo que permite construções em áreas de cavernas

Reprodução: Ministério do Turismo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que autoriza construções em áreas de cavernas. O decreto trata da disciplina das cavidades naturais subterrâneas existentes em todo o território nacional.

O decreto foi assinado por Bolsonaro no último dia 12 e revoga a regra de que cavernas classificadas com o grau de relevância máximo não podem sofrer impactos irreversíveis. Na decisão desta segunda-feira (24), Lewandowski cita um “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência”.

Os trechos suspensos pelo ministro permitem a exploração das cavernas classificadas com grau de relevância máximo, desde que mediante a autorização do órgão fiscalizador competente.