O Senado Federal discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que propõe o fim das eleições a cada dois anos no Brasil e a proibição da reeleição para cargos do Executivo. A proposta deve ser votada até a metade deste ano, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com o Metro1, a PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e prevê eleições unificadas a cada cinco anos para todos os cargos: presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. Com isso, as eleições nacionais e municipais passariam a ocorrer na mesma data, a cada cinco anos.
Além da unificação, a proposta veda a reeleição para cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República. O texto também inclui a reserva de 20% das vagas nas casas legislativas para candidatas mulheres.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou um novo parecer à CCJ na quarta-feira, mas a votação foi adiada para a realização de três audiências públicas sobre o tema.
Otto Alencar defendeu que a unificação das eleições pode gerar economia de recursos públicos, já que hoje são realizados três pleitos e distribuídos três fundos eleitorais em um ciclo de quatro anos, com gastos equivalentes a R$ 15 bilhões.
Caso aprovada, a proposta será válida para as eleições de 2030.
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