O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, que foi detido em 2019 transportando 39 kg de cocaína na bagagem em um dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), continua recebendo seus honorários, mesmo após ser condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal da Andaluzia, na Espanha, onde foi preso.
Manoel estava em um dos aviões da FAB que dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornal o Globo, o nome do sargento consta ainda como militar da ativa no Brasil e é renumerado com um salário mensal na faixa dos 7.000 reais brutos. De acordo com informações do Portal da Transparência, ele recebeu em junho deste ano – quando completou dois anos da prisão – R$ 9.975 líquidos. O salário foi acrescido com uma gratificação natalina de 3.000 reais. De junho de 2019 até agosto de 2021, ele ganhou pelo menos R$ 180 mil dos cofres públicos.
A Força Aérea Brasileira afirmou ao O Globo que o militar só será expulso e terá os honorários anulados quando houver uma condenação definitiva contra ele, de acordo com o Estatuto dos Militares. “A exclusão do militar a bem da disciplina só será aplicada ao militar após ter sido condenado à pena restritiva de liberdade individual a 2 anos, em sentença transitada em julgada, conforme determina o Estatuto dos Militares (Lei 6880)”, diz a nota enviada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. Juristas dizem que não há nenhuma irregularidade no fato de o militar continuar recebendo remuneração, mesmo que ele esteja afastado da função por razões óbvias.
Conforme o Código Penal, a sentença no exterior ainda precisa ser confirmada em outro julgamento no Brasil, o que não aconteceu ainda no caso do sargento Rodrigues.
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