Instalada em Ipiaú no dia 6 de dezembro do ano passado, pelo governador Rui Costa, a Ronda Maria da Penha vem atuando como mecanismo de defesa no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos oito meses de atividade o programa já realizou mais de 30 atendimentos, sendo que a maioria (24) aconteceu neste período de pandemia.
A unidade funciona no prédio do Creas, ao lado da Prefeitura Municipal, com expediente de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas. A equipe, coordenada pela Cabo (PM) Rita Barreto, é composta por oito policiais militares devidamente capacitados para a ação e dispõe de uma viatura com caracterização própria. Metade do contingente é constituída por mulheres.
A ronda que é uma conquista da gestão municipal tem a função de monitorar mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça. A proteção estabelece uma determinada distância que o suspeito de violência deve manter da vítima e que nenhum tipo de contato aconteça entre ambos. Quando o agressor descumpre o que foi determinado, fica sujeito a penas que variam de três meses a dois anos de detenção, conforme consta na Lei Maria da Penha que tem foro especializado para julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A coordenadora da Ronda em Ipiaú, Cabo Rita Barreto, explica que violência doméstica atinge mulheres de todos os segmentos da sociedade e são classificadas como física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Xingar, humilhar, ridicularizar, prender, chantagear, impedir de receber visitas, privar de alimento, dinheiro, saúde, obrigar a assinar documentos, são algumas manifestações dessa violência.
A Lei oferece várias medidas para proteger a integridade física e o patrimônio da mulher. Ela prevê a saída do agressor da casa, a proteção dos filhos, direito da mulher rever seus bens e cancelar procurações feitas pelo agressor e a distância mínima do agressor em relação à vítima.
O trabalho da Ronda Maria da Penha está interligado a uma rede multidisciplinar que envolve diversas instituições e disponibiliza à mulher vítima violência doméstica e familiar um conjunto de ações e serviços, a exemplo de assistência jurídica, social e psicológica, dentre outros procedimentos oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
As denúncias contra crimes de violência doméstica e familiar podem acontecer pelos telefones 73 9 99752519 (Ronda Maria da Penha) e 190 (Polícia Emergência). Através destes contatos se encontra orientações e apoio necessário para coibir práticas tão nocivas à sociedade.
(José Américo Castro/Dircom)
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