O abandono de animais está longe de acabar no Brasil, mas uma notícia, divulgada nos últimos dias, pelo Ministério do Meio Ambiente, será um passo importante para identificar quem comete este crime. A partir de janeiro, cães e gatos de estimação terão um RG próprio, com dados deles e dos tutores, que conterá um código e vai gerar um QRCode.
Trata-se do documento que será emitido a partir da criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, instituído pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Lula no dia 18. A PAPO PET ouviu o Conselho de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA), profissionais da área e protetores para dimensionar o impacto da nova legislação.
“Medida necessária e quefelizmente saiu. As medidas de identificação rastreiam os abandonos de animais e vão responsabilizar os irresponsáveis que fazem tal maldade”, afirma Eduardo Ungar, presidente estadual de Saúde Única do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA). Para ele, a medida é necessária e chegou em boa hora. Porém, segundo Ungar, é importante criar um cadastro com identificação eletrônica, controle populacional e criação de legislação que desconte despesas médicas com animais no imposto de renda.
Perversidade
O cadastro poderá ajudar a evitar casos comuns de tutores que adotam animais em abrigos, desistem e depois abandonam os bichos nas ruas, à própria sorte. Ou de indivíduos que, por instinto de perversidade, jogam no mar, envenenam e mutilam animais.
“Identificando facilita o monitoramento, responsabiliza os tutores que precisam ser conscientes da posse responsável”, afirma a corretora de imóveis Léia Figueiredo de Oliveira, 49 anos, ativista da causa animal. Ela mesma convive com a dificuldade de manter em segurança gatos que aparecem em seu condomínio,e são acolhidos num espaço criado para os bichanos e destinados a adoção. Para ela, além do cadastro, é necessário existir fiscalização e punição para delituosos.
Para além da identificação dos tutores, o cadastro também será importante mecanismo no controle de zoonoses e adoção de políticas públicas que assegurem saúde a humanos e animais. ”Com a emissão da carteira nacional de identidade, os animais de estimação poderão ser mais facilmente identificados e localizados , tornando mais fácil identificar a distribuição destes animais em nosso país assim como gerenciar a ocorrência de patologias, facilitando levantamentos epidemiológicos”, afirma a médica veterinária Ana Gabriela Brito Lima, 52 anos.
Procedimento
Ainda em fase de teste, a ferramenta de registro poderá ser acessada pelo portal de registros do governo federal, o Gov.br, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O cadastro estará disponível para organizações de resgate de animais e prefeituras. “Essa carteira facilitará a identificação. Teremos um panorama melhor e o rastreamento de doenças para assegurar o bem estar desses animais”, afirma a veterinária Viviane Abreu. Os tutores deverão informar também sobre a venda, doação ou morte do animal.
Veja como vai funcionar o cadastro dos animais
De que forma o tutor poderá realizar a emissão do RG do seu pet?
Por meio o gov.br, o portal do governo federal. Nele, após o cadastro, será possível emitir o documento eletronicamente.
Que informações sobre o tutor irão constar no RG?
No documento irão constar, o endereço do tutor,vo endereço onde o animal é mantido e sua procedência.
Quais os dados do animal serão registrados no cadastro?
O nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. Também constarão no documento vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
A Tarde
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