A Subsede Sindical de Ipiaú esteve em Brasília, entre os dias 28 e 30 de abril, participando ativamente da Mobilização Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A mobilização tem como principal objetivo pressionar o governo federal e o Congresso Nacional pela regulamentação da aposentadoria especial da categoria, um direito já garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, mas que ainda carece de regulamentação para ser efetivamente aplicado.
A EC 120/2022 representou um marco histórico para a categoria ao estabelecer, entre outros avanços, o piso salarial nacional de dois salários mínimos e o reconhecimento do vínculo direto desses profissionais com o Estado. No entanto, a falta de uma regulamentação específica sobre a aposentadoria especial tem gerado insegurança jurídica e desigualdade no acesso ao benefício em diferentes estados e municípios.
Com forte atuação na área da saúde e uma trajetória marcada pela defesa dos trabalhadores e dos serviços públicos, a vereadora Mônica reforça seu compromisso com a categoria.
Durante os três dias de mobilização, lideranças sindicais, parlamentares e representantes da categoria realizam atos públicos, audiências, visitas aos gabinetes de deputados e senadores, além de reuniões com representantes do Ministério da Saúde e outras autoridades.
A expectativa é que, com a pressão organizada, o governo avance na elaboração de uma proposta concreta para regulamentar a aposentadoria especial dos ACS e ACE, com critérios claros de tempo de contribuição, insalubridade e condições de trabalho.
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