O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou, na noite desta segunda-feira (23), um documento aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça o pedido de condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmão dele e ex-deputado federal, Lúcio Vieira Lima, do empresário sócio da Cosbat Luiz Fernando Machado Costa e do ex-assessor Job Ribeiro Brandão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Eles são réus na ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e atribuído à família Vieira Lima. Nesta segunda, após pedido de adiamento da defesa de Geddel e Lúcio, o ministro relator Edson Fachin manteve o julgamento do caso para esta terça-feira (24). A sessão tem início às 14h e deve definir se os acusados serão ou não condenados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu as alegações da defesa e apresentou provas que comprovam a materialidade dos crimes, como laudos de perícia papiloscópica produzido pela Polícia Federal, mensagens de texto trocadas por meio de celulares, entre outros documentos. “Ninguém em sã consciência, guardaria em caixas e malas, sem vigilância, cofre ou qualquer cuidado, R$ 51 milhões, se os tivesse obtido por efetivo trabalho honesto. Tudo poderia ser furtado, roubado, extraviado”, escreveu Alcides.
Ainda de acordo com o procurador-geral, “mais do que meramente ser escondido, o dinheiro sujo era ocultado por eles, para, dentre outros fins, ser aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat – Construção e Engenharia”.
O documento elaborado pela PGR e enviado ao Supremo aponta que, de 2010 e, comprovadamente, até 5 de setembro de 2017, Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima e Marluce Vieira Lima, mãe dos dois, associaram-se em Salvador para cometer crimes de lavagem de dinheiro proveniente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa.
Segundo o procurador-geral, “está provado que os investimentos imobiliários e a ocultação permanente em nada se originaram nas atividades regulares da família”, como alegou a defesa, ao citar a atividade agropecuária da família para justificar os repasses à Cosbat e o montante de R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador.
Alcides Martins também lembrou que, com a apreensão dos R$ 51 milhões, em 2017, foram encontradas as impressões digitais de Job Ribeiro Brandão (secretário parlamentar de Lúcio Vieira Lima), de Geddel Quadros Vieira Lima e de Gustavo Ferraz (que teve contato com o dinheiro em 2012 e foi inocentado pelo Supremo em 2018). A PGR observou que quem ganha recursos licitamente e tem um mínimo de raciocínio crítico, não deixa simplesmente “parados” e “ocultados” R$ 51 milhões em um apartamento durante anos.
O procurador-geral destacou, por fim, que os réus ainda não explicaram a origem dos R$ 51 milhões ocultados por eles e que adotaram como linha de defesa o ataque aos investigadores, ao colaborador, às perícias, ao relator e aos atos processuais. Segundo ele, “busca-se intensamente e sob argumentos implausíveis, declaração de nulidade que não existe”.
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