Em mais uma sessão legislativa virtual o plenário da Câmara de vereadores de Ipiaú, discute hoje, a partir das 20 horas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
A Lei serve de base para a elaboração do orçamento do município, documento que define como serão aplicados os recursos do município, com as receitas previstas para o exercício de 2022 e suas respectivas despesas.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei do Orçamento Anual (LOA) seguem as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O conjunto de Leis formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – nº 101/2000.
Visando um maior esclarecimento da LDO, o 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Nascimento convidou o Controlador Interno da Prefeitura de Ipiaú, Rondinelle Ribeiro, para explanar a respeito do assunto na Tribuna Livre da Câmara.
Em audiência pública virtual, realizada pela Prefeitura Municipal no dia 13 de abril do ano passado, o controlador teve a oportunidade de discutir com a população detalhes da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 (José Américo Castro).
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