Presídio de Feira tinha ‘sucursal’ do PCC na Bahia; 9 presos foram transferidos

Por dois anos, três meses e dois dias, ele transformou o pavilhão 09 do Conjunto Penal de Feira de Santana na ‘sucursal’ da maior facção da América do Sul. A liderança absoluta na Bahia do Primeiro Comando da Capital (PCC), o traficante Aderley Aires Santos, o Sniper, chegou ao conjunto penal no dia 11 de janeiro de 2016 para cumprir pena por homicídio e, desde então, era soberano na unidade. No entanto, desde o dia 13 deste mês, o criminoso está de cela nova: foi transferido para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), uma das unidades de segurança máxima no país.

Como há um plano de expansão do PCC na Bahia e o estado é prioridade logística e estratégica para a facção, segundo investigações do Grupo de Ações de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-BA), a transferência de Aderley foi estendida para outros oitos presos ligados ao grupo criminoso – no mesmo dia 13, 22 integrantes da organização criminosa no país foram encaminhados para unidades federais de segurança máxima, entres eles o líder máximo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Aderley desempenha função de “Sintonia Final do Estado”, ou “Geral do Estado” ou “Torre” do PCC na Bahia. É a posição máxima na hierarquia da facção nos estados (exceto São Paulo) e a segunda na hierarquia nacional. Somente se subordina aos integrantes da “Sintonia Final dos Fundadores”, restrito grupo de criminosos (todos paulistas), a maior parte presente na organização criminosa desde a fundação em 1993.

Ele já esteve preso no Centro de Detenção Provisória de Mauá (SP), onde, segundo consta na decisão de transferência, “é provável que tenha sido ‘batizado’ pelo PCC e aderido ao estatuto dessa organização criminosa”.

Laércio dos Santos Machado, o Nego Lama, braço direito de Aderley, também foi transferido do Conjunto Penal de Feira de Santana para Catanduvas. Ele é a segunda posição na hierarquia estadual do PCC e somente se subordina, no âmbito da sucursal baiana, ao líder máximo local, e é responsável pelas operações do PCC dentro das unidades prisionais.

Já outros sete internos ligados à organização criminosa e que estavam no conjunto penal foram encaminhados para o Presídio de Serrinha, considerada a unidade de segurança máxima do estado. São eles: Diogo Silva de Amorim, Edson Barreto Soares, Adilson da Conceição Ramos, Cleber Brito de Souza, Cipriano Bernardo de Jesus, João José dos Santos Filho e Sandson Santos Carvalho.

O CORREIO teve acesso, com exclusividade, à decisão da transferência de Aderley determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) – o documento é assinado pelo até então juiz da Comarca de Feira de Santana Waldir Viana Ribeiro Júnior, no dia 13 de novembro de 2018. A intenção do MP-BA, autor do pedido, era encaminhar o traficante para o Presídio de Serrinha. Mas, diante da periculosidade do preso, aliada à vulnerabilidade da unidade de segurança máxima, apontada pelo juiz, a Justiça baiana decidiu transferir a liderança do PCC na Bahia para Catanduvas.

O magistrado explica a retirada do traficante do estado. O motivo é a execução de “um plano de expansão da organização criminosa paulista PCC, com a finalidade de assumir diretamente o controle do crime organizado na Bahia, sobretudo o comércio de entorpecentes, passando por crimes contra instituições bancárias e até mesmo agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”, diz trecho da decisão.

Tarefas
O PCC estruturou um núcleo administrativo descentralizado que reúne, em território baiano, a gestão de todos os recursos materiais e pessoais. Tal célula é responsável por reunir novos integrantes para facção, ampliar os territórios de exclusividade no comércio de drogas, fazer os registros comerciais e contábeis dos recursos financeiros da facção no estado e coordenar as operações criminosas, além de manter as ligações com outras organizações criminosas locais.

O documento aponta que o núcleo baiano do PCC, segundo apurou o Gaeco do MP-BA, está instalado dentro do Conjunto Penal de Feira de Santana, nos pavilhões 02 e 09 (principalmente) – sendo a cela 02 deste último pavilhão denominado “quadrado” ou “Barraco do Spot da Família”, onde Aderley, auxiliado pelo primeiro escalão da organização na Bahia, administrava, através de videoconferências com o uso de celulares, todas as atividades da sucursal local da facção paulista.

A transferência dos presos que estavam no Conjunto Penal de Feira de Santana fez parte da Operação Spot, deflagrada por meio do Gaeco, da Unidade de Execução da Pena (Umep) e da 3ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, em conjunto com as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Segurança Pública (SSP).

Controle
Ainda na decisão da transferência de Aderley, o então juiz da Comarca de Feira de Santana Waldir Viana Ribeiro Júnior disse que o PCC busca atualmente adquirir o controle do crime organizado em todo o território nacional, concentrando desde o domínio sobre as rotas de tráfico internacional de drogas, até os pontos de venda direta dos entorpecentes aos usuários, tendo a Bahia como prioridade logística e estratégica.

Para o professor César Barreira, titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Laboratório de Estudo da Violência (LEV) da UFC, alguns fatores fazem com que a facção tenha interesses em se estabelecer no estado.

“A Bahia é um estado muito populoso, com o índice alto de violência. Sem falar que Salvador é a terceira capital do país, tem um mercado consumidor alto. Tudo leva a crer para um cenário deste”, declarou César Barreira. Ele faz um alerta à expansão do PCC no Nordeste.

“Todos esses estados, principalmente os maiores, como Bahia e Ceará, o PCC está querendo ampliar o monopólio como em São Paulo. A grande meta são os estados maiores que têm como predominância mais de uma facção, mas que não são tão organizadas. Na Bahia e Ceará, essas facções não são tão fortes em relação à hierarquia, às disciplinas e, por isso, é muito fácil a entrada externa de grupos criminosos, como o PCC”, afirma o professor.

Ele fez um alerta à possível represália da facção na Bahia por conta das nove transferências. “Todas essas ações são medidas do Estado. Nesse caso da Bahia, pode acontecer o que já está acontecendo em outras partes do país. Cabe ao estado manter firmes as medidas adotadas. A tendência é haver uma ação”, pontuou o professor.

Desde o início do ano, o Ceará vem enfrentando um cenário de caos após reação de facções criminosas, entre elas o PCC. O estado já registrou mais de 150 ataques, entre incêndios, tiros contra prédios públicos e bancos, além de explosões de dinamite na base de um viaduto. A reação surgiu após o governo local adotar mais rigor contra a entrada de celulares nos presídios.

Respostas
O CORREIO procurou a Secretaria de Segurança Púbica da Bahia (SSP-BA) para comentar sobre a transferência dos nove presos. Por meio de nota, a SSP informou que “não divulga informações sobre operações que envolvem transferências de detentos e movimentação de quadrilhas, por entender que a publicidade dessas ações pode gerar prejuízos às investigações, além de gerar riscos desnecessários à rede de segurança pública”.

Em relação às transferências, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) limitou-se a informar que os promotores do Gaeco “não concederão entrevistas”.

Sobre as críticas feitas pelo juiz Waldir Viana, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou por meio de nota que o “Conjunto Penal de Serrinha preenche todos os requisitos de uma unidade de segurança máxima, conforme orientações do Departamento Penitenciário Nacional. A Seap, nos últimos anos, empenhou esforços para ampliar o sistema prisional colocando a Bahia com uma das melhores proporções vagas x presos do país. E a unidade de Serrinha foi uma delas, visando um estabelecimento Penal de Segurança Máxima”.

“Embora as transferências de presos para outras unidades, dentro ou fora do Estado, sejam determinações da justiça, a Seap conta com o apoio de todo o Sistema de Defesa Social e da Inteligência do Sistema Prisional para analisar cada solicitação de transferência”, diz outro trecho da nota.

A Seap disse ainda que “por questões de segurança, o Conjunto Penal de Serrinha com capacidade para 476 presos, contém 174 internos e somente são encaminhados para esta unidade presos em Regime Disciplinar Diferenciado, conforme Lei de Execução Penal nº 10.792/03, Art. 52, §2º