O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), Dias Toffoli, liberou nesta quinta-feira (18/04) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar entrevistas a veículos de comunicação que haviam pedido autorização para falar com o petista, que está preso desde abril do ano passado.
A decisão de Toffoli revogou uma suspensão determinada em setembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux. À época, a decisão de Fux havia anulado, por sua vez, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que havia autorizado o ex-presidente a ser entrevistado pelo jornal Folha de S.Paulo.
A medida também atingiu outros veículos que haviam solicitado entrevistas. O pedido para derrubar a liminar concedida por Lewandowski foi apresentado pelo Partido Novo.
O caso ocorreu em plena campanha eleitoral, quando a candidatura de Lula já havia sido barrada pela Justiça Eleitoral e o petista vinha coordenando da prisão a candidatura do seu substituto, Fernando Haddad. À época, Fux determinou que Lula se abstivesse “de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.
Fux também foi além, determinando ainda que, se alguma entrevista já tivesse sido realizada com o ex-presidente na prisão, o conteúdo deveria ter a divulgação proibida, o que foi classificado como censura prévia por entidades que representam jornalistas.
“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, disse Fux em sua decisão.
Segundo a Folha de S.Paulo, Toffoli argumentou em um despacho de duas páginas que resolveu revogar a decisão de Fux porque a ação referente à entrevista de Lula já transitou em julgado e que, por isso, “os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir”.
Terra
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