A prefeitura de Ipiaú decidiu que entrará com recurso ordinário após a prefeita Maria das Graças Mendonça ser multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em seu parecer, aplicou à prefeita uma multa no valor de R$ 10 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico.
De acordo com a prefeitura, ocorreram alguns equívocos em relação ao julgamento da prefeita. O primeiro citado foi a determinação do ressarcimento pela suposta inexistência de envio de documento sobre a folha de pagamento de servidores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente ao mês de maio de 2019, no valor de R$ 220.152,52. A prefeitura informou que o documento foi protocolado no anexo 45 da resposta quadrimestral.
O segundo ponto citado pela prefeitura foi em relação a aplicação de multa em razão da contratação de escritório de advocacia para recebimento de valores de Royalties. Este contrato teria o prazo expirado, sem que houvesse recebimento de algum valor pela prefeitura, também não ocorreram pagamentos a uma empresa ou profissional.
Os fatos em questão levaram a Prefeitura de Ipiaú a entrar com recurso ordinário, após a publicação da decisão, dentro do prazo legal.
A Tarde
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