A Prefeitura Municipal de Ipiaú, que depende cerca de 90% de receitas de transferências de repartições tributárias constitucionais, advindas dos governos estadual e principalmente federal, obteve receitas Record histórica nos últimos 12 meses, superior a R$ 142 milhões, cerca de 60% acima da LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual), dado ao aumento generalizado de preços, em especial, os dos combustível, energia elétrica e telecomunicação.
Farra a qual, pelo menos pelo ponto de vista legal: – Acabou de “acabar”!
Fonte: TCM-BA
Em parte, o que de fato aconteceu foi uma brutal intervenção político-eleitoreira, do governo Jair Bolsonaro, em reação “corretiva”, às vésperas das eleições, em minguar os fartos recursos que obrigatoriamente estavam chegando abundantemente, aos cofres estaduais e municipais (como nunca antes na história deste país). Fora a ciumeira dele (Jair), com a farra das Festas Juninas 2022 em todo o norte nordeste, que teve muita festança milionária de cidadezinhas pobres, gaiatas; feito de dar inveja até a países ricos. (Vide caso de escândalo político-administrativo, de Teolândia-BA, noticiado em todo o país, bem como os casos de licitação de estrutura de palco de mais de R$ 3,1 milhões, ou ainda, licitação de coleta de lixo de mais de R$ 5,5 milhões para um contrato com período de 6 meses, em nossa cidade).
“Por outro lado, Brasil afora, estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bilhões dado aos cortes no ICMS, classificados oportunamente como sendo itens “essenciais” a manutenção da vida. Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, conforme aponta a Confederação Nacional de Municípios; material publicado no Estadão Conteúdo
(Jornal de SP).
O pacote para reduzir o preço dos combustíveis neste ano de eleições deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões. No outro lado da guerra, e, na defesa das medidas, o Ministro Paulo Guedes divulgou dois estudos mostrando que governadores e prefeitos estão com a melhor capacidade de pagamento da história.
Fonte: Ministério da Fazenda
O governo também pressiona os estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol. Fato este que indiretamente e consequentemente, vão acabar reduzindo as transferências aos estados e municípios.
A pressão foi grande porque as lideranças do Centrão, que apoiaram o presidente Jair Bolsonaro, jogaram todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente teriam condições de votar contra uma queda de impostos que pudesse reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.
A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem colocou nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023.”
Estranhamente, até o momento, a Câmara Municipal de Ipiaú, ainda não trouxe a público o problema, bem como não analisou e autorizou o grosso dos Aditivos de Créditos Orçamentários Suplementares. Espera-se muita cautela e responsabilidade por parte dos edis, dado a anunciada queda de arrecadação prevista para começar a acontecer, daqui em diante. Seria inteligente e providencial por parte dos gestores municipais, constituir um fundo de reserva para os meses mais apertados vindos a frente.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Elson Andrade
Arquiteto e urbanista
Signatário: Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.
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