Com o objetivo de avaliar a política atual da assistência social e elaborar propostas para aprimorar as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social realizou nesta quarta-feira,11, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Com o tema: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento, no auditório da Loja Maçônica Fraternidade Rionovense, reuniu trabalhadores do SUAS, gestores municipais, entidades da sociedade civil e usuários da assistência social, além das presenças do vice-prefeito Cezário Costa e da secretária de Ação Social e Desportos, Rebeca Câncio.
Cinco eixos foram discutidos para a elaboração de propostas sendo eles: Eixo I- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2- Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo III- Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários; Eixo IV- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo – Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Após a apresentação dos cinco eixos, os participantes da conferência elaboraram propostas para a esfera Municipal, Estadual e Federal, as quais foram aprovadas pela plenária que também elegeu os delegados para a Conferência Estadual. Em seguida aconteceu a entrega de certificados aos participantes da XIII Conferência Municipal. José Américo Castro – Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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