A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da secretaria de Desencolvimento Urbano – por meio do departamento de trânsito -, em parceria com a Polícia Militar, iniciou uma operação de fiscalização para coibir o uso irregular de vias públicas como áreas particulares de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais. A ação, baseada na Lei Municipal nº 2.217/2015, tem como objetivo garantir a livre circulação de veículos e facilitar o acesso dos consumidores às lojas.
De acordo com a legislação vigente, é proibido aos comerciantes sinalizar, demarcar ou obstruir as vias públicas em frente aos seus estabelecimentos para uso exclusivo como estacionamento particular. O uso de cones, cavaletes ou qualquer outro objeto para reservar vagas representa uma infração, criando dificuldades para que os clientes encontrem espaço adequado para estacionar e realizar suas compras.
A operação, que já está em andamento, tem como foco principal desobstruir as vias e garantir mais fluidez no trânsito, além de evitar transtornos e reclamações frequentes por parte dos consumidores.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos comerciantes é fundamental para o sucesso da operação e alerta que aqueles que desrespeitarem a legislação estarão sujeitos às penalidades cabíveis. O compromisso da gestão municipal é assegurar uma cidade mais organizada, acessível e favorável para o comércio local e seus clientes.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú – Foto: Janaína Castro
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