Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vem realizando o cadastro socioeconômico do Reurb, que assegura para o cidadão a posse do do seu imóvel com a segurança jurídica. Inicialmente, a ação esta sendo feita nos bairros Santa Rita e Irmã Dulce, e posteriormente será os próximos bairros.
O que é Reurb?
É a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) procedimento feito para se garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal n. 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Para que serve?
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Em Ipiaú, a Prefeita Maria das Graças, solicitou agilidade no procedimento, para atender a todas as famílias carentes que moram em residências sem a devida documentação .
Nos bairros da Irmã Dulce e Santa Rita, o processo de cadastramento começou no último dia 21 de novembro. Esse cadastramento é feito por meio de uma visita realizada pela assistente social e os cadastradores, devidamente identificados e treinados. Para facilitar o processo, recomendamos que já tenham os documentos originais em mãos durante a visita.
Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb).
Confira, a seguir, a lista de alguns documentos que serão solicitados.
Providencie e fique a atento as visitas do cadastradores.
• Documento de aquisição do imóvel (contratos, carne de IPTU, doação etc.);
• Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
• Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
• RG e CPF dos ocupantes.
Com essa ação a prefeitura de Ipiaú garantirá a dignidade e o direito a documentação do seu imóvel. É mais avanço, é mais desenvolvimento.
DECOM/ PMI
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