O primeiro caso a usar o mecanismo de investimento cruzado deverá ser o da Fico, cujo projeto de seu primeiro trecho foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União em agosto.
A construção da Fico será uma exigência de investimento do governo pela renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, administrada pela Vale.
Cerca de R$ 4 bilhões do total da outorga a ser cobrada pela prorrogação serão parcialmente usados como investimentos na construção da ferrovia, que, estima-se, deve ficar pronta em até cinco anos.
Quando for entregue, a União poderá preparar um leilão e concedê-la à iniciativa privada. Caso tenha interesse, a Vale poderá entrar na disputa.
Espera-se que a concessionária tenha de pagar algum valor ao governo, dinheiro que deverá ser usado na conclusão do trecho da Fiol que liga Caetité a Barreiras, na Bahia.
O governo espera contar com ao menos R$ 1 bilhão vindos da prorrogação de contratos.
Os demais trechos devem ser construídos pela concessionária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), controlada pela Vale, como contrapartida pela prorrogação antecipada de seu contrato. Parte desse trecho já está pronta. Até o momento, as obras foram conduzidas com recursos da Valec, estatal que constrói ferrovias.
No documento a que a Folha teve acesso, o governo informa que o país ocupa uma posição ruim na lista dos países com a melhor malha de infraestrutura e “que ampliar e modernizar a malha ferroviária é uma prioridade do programa Pró-Brasil”.
Com as obras e mudanças de regras regulatórias, o governo pretende atrair até R$ 83 bilhões em investimentos, dos quais R$ 15,5 bilhões sob o comando de Bolsonaro.
Ainda segundo o governo, as principais cargas movimentadas por ferrovias no país são de ferro (70%) e grãos (15%), além de outros produtos como combustíveis, fertilizantes e contêineres, mas nem todas as regiões produtoras são plenamente atendidas por ferrovias –como o norte e meio-norte de Mato Grosso (grãos) e o oeste da Bahia (reservas de minério).
Com a implementação da Fer- rogrão, Fico, Fiol e Ferroeste, o país terá novos corredores logísticos, aumentando a relevância nas exportações do Matopiba (região com áreas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e de Mato Grosso dos atuais 36% para 72%, além de viabilizar a exploração de novas minas de ferro na Bahia.
O plano também prevê prorrogações antecipadas da Malha Central e da Malha Norte. A renovação antecipada da Malha Paulista, controlada pela Rumo, foi assinada em maio.
Há ainda investimentos remanescentes de concessões vigentes, de R$ 4,3 bilhões.
Para a criação dos corredores logísticos, o governo pretende alterar, basicamente, duas leis: a da cabotagem e a dos portos. A primeira já foi enviada ao Congresso, mas há resistência na Câmara porque, ao abrir o mercado de navegação, prevê a preferência dos rios em vez das rodovias, o que deve derrubar o preço do frete dos caminhoneiros.
Já nos portos, as mudanças tornam mais claras as novas regras que, ao menos em Santos (SP), já causam conflitos entre donos de armazéns e a administração portuária.
Inicialmente pensado como um grande programa de obras públicas, o Pró-Brasil passou a ser um misto de investimentos do Tesouro com diversas iniciativas regulatórias. Também são discutidas possíveis alterações em telecomunicações e energia.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse que o Pró-Brasil está sob a tutela da Casa Civil e que subsidia a pasta na concepção do portfólio de investimentos públicos, privados e na reforma do ambiente de negócios para o setor.
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