PGR pede abertura de inquérito para investigar denúncia de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por uma eventual prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin (leia mais aqui). A informação é do portal G1.

Segundo a reportagem, o pedido acontece após a ministra Rosa Weber, da suprema Corte, cobrar um posicionamento da PGR a respeito da notícia-crime apresentada por três senadores ao STF pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid (leia mais aqui).

A Procuradoria havia pedido para aguardar a conclusão da comissão do Senado. Contudo, a ministra afirmou que a apuração da CPI não impede a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da du?vida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricac?a?o e da ause?ncia de indi?cios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo especi?fico, isto e?, a satisfac?a?o de interesses ou sentimentos pro?prios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclarec?a o que foi feito apo?s o referido encontro em termos de adoc?a?o de provide?ncias”, escreveu.

Medeiros quer os depoimentos de Bolsonaro e dos irmãos Miranda. O STF ainda discute se o depoimento do chefe de Estado pode ser presencial ou por escrito.