O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusou o atual secretário de Meio Ambiente e ex-titular da Saúde de Teixeira de Freitas, José Archangelo Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo Clínico (Unacon), Leonardo Teixeira de Aguiar, de descumprirem uma decisão judicial, proferida no dia 22 de junho de 2017, onde foi determinado a disponibilização de um tratamento médico.
O MP pediu à Justiça que, em decisão liminar, determine o afastamento dos acusados dos seus respectivos cargos “a fim de garantir o regular andamento da instrução processual”. Ainda foi solicitada a condenação com perda definitiva das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.