Como construir uma carreira profissional respeitada, isenta, honesta, melhor remunerada, estável e de excelência na Gestão Pública?
É possível, existe espaço, ao meio de tantos desmandos e nível de corrupção, orquestrado e dominado por políticos malandros pseudos gestores?
Num ambiente e regras impostas por passageiros partidos políticos eleitoreiros e/ou eleitores parasitas, os quais têm dominado e se apropriado de governos… como permanecer firme, ser correto, respeitado, sem se afogar ou envolver-se com a banda podre?
Diante dos desafios emblemáticos do Brasil nas áreas de gestão, formulação e implementação de políticas públicas, há sim, oportunidade para a formação de profissionais líderes inovadores engajados com o crescente Movimento de Regate do Estado Brasileiro, das garras dos velhacos, em especial, nas prefeituras de pequenas cidades; capazes de resolver problemas técnico-econômico-jurídico e transformar paulatinamente a gestão municipal. Por que não? Os órgãos de controle, o judiciário, as leis e procedimentos; todos, legais e obrigatórios, já lhe conferem empoderamento… melhor de souber, como, quando, onde e em que circunstância bem usá-los.
A fim de recuperarmos o tempo perdido, e voltar a sonhar em vir a ser um país que contribui para aprimorar as instituições democráticas no Brasil, buscando soluções inovadoras e formar pessoas com excelência em administração públicas de qualidade. Precisamos ser referência na produção de saberes de impacto, por meio da educação, pesquisa e desenvolvimento, num debate amplo nas áreas de gestão, formulação, avaliação de
políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico!
E para ampliar o portfólio de saberes em Educação Executiva Pública, criar oportunidades reais e programas de atualização, especialização, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, por exemplo, que deem conta dessa missão. Com treinamentos constantes e cursos de Políticas Públicas focados em profissionais que atuam internamente, ou no arredor do setor público, de forma a estimular o bom diálogo entre essas esferas.
É pois, preciso planejamento e capacidade técnico-econômico-jurídico, conhecimento atualizado e treinamento cada vez mais, multidisciplinar… numa visão certeira sobre os processos administrativos, aprendizagem de metodologias corretas, capazes de atuar conjuntamente com os demais órgãos públicos
(tendo como ponto de partida as prefeituras), além de evitar, entre outras pendengas, os inquéritos policiais e processos judiciais – é que o servidor público, o empresário ou os agentes sociais interessados, devem buscar oportunamente a capacitação no CURSO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, a ser realizado em julho de 2018, em Belo Horizonte-MG. Maiores informações abaixo indicadas.
Como brinde, até o final do texto, veja orientação fundamental, de como se relacionar com o poder público, em especial, na condição de fornecedor.
O TREINAMENTO LHE PROPORCIONARÁ
Conhecer as alterações e ou possíveis alterações nas leis de licitações e contratos. Entender e criticar o processo licitatório do início ao fim. Agir de forma preventiva e evitar fraudes. Aprender a usar os órgãos de controle (TC e MP).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Fase Preliminar da Licitação
· Princípios Básicos da Licitação
· Fases da Licitação
· Modalidades de Licitações e Contratações Diretas
· Regimes de Execução
· Tipos de Licitação
· Comissão de Licitações (Membros) e Pregoeiros (Equipe de Apoio)
· Pedido de Contratação do Setor Requisitante
· Anteprojeto
· Estimativa de Preços
· Assessoria Jurídica da Administração
Módulo II – Fase Interna da Licitação
· Processo Administrativo
· Dotação Orçamentária
· Elaboração e Aprovação do Edital de Licitação
· Projeto Básico / Termo de Referência e Projeto Executivo
· Minutas do Edital, do Contrato Administrativo, da Ata de Registro Preços e Contrato de Comodato.
· Registro Cadastral
· Proposta Estimativa de Preços
· Publicação do Edital de Licitação
· Audiência Publica
· Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Módulo III – Fase Externa da Licitação – 1ª Parte
· Publicação de Edita de Licitação
· Pagamento para Obtenção do Edital
· O Princípio da Vinculação ao Edital
· Pedidos de Informação e Impugnação do Edital
· Alteração do Edital de Licitação
· Adiamento do Certame Licitatório
· Sessão Licitatória
· Presidente da Comissão e Pregoeiro
· Julgamento das Propostas de Preços
· Preços Global ou Unitário
· Planilha de Custos e Formação de Preços
· Ilegibilidade de Preços
· Desclassificação de Todos Licitantes
· Sobre preço Praticado
· Empate entre Licitantes
· Validade dos Preços
Modulo IV – Fase Externa da Licitação – 2ª Parte
· Documentos Para Habilitação
· Habilitação Jurídica
· Regularidade Fiscal
· Qualificação Técnica
· Qualificação Econômica Financeira
· Capital Mínimo ou o Valor do Patrimônio Liquida ou Garantia
· Consorcio Privado
· Inabilitação de Todos Licitantes
· Diligencia
· Revogação ou Anulação
· Devolução das Propostas
Módulo V – Fase Contratual da Licitação
· Características e Celebração
· Arquivo Cronológico de seus Autógrafos
· Conhecimento dos Termos de Contrato
· Clausulas Necessárias
· Notas de Empenho
· Contrato Administrativo e Nota de Empenho
· Prazo de Fornecimento, Obras e Serviços.
· Restos a Pagar
· Prazos (Duração, Vigência e Prorrogação)
· Acréscimos e Supressões (A contratada obriga-se a aceitar)
· Alterações Contratuais
· Fatos que Poderão Desiquilibrar Econômico Financeiramente o Contrato
· Gestão de Contratos Administrativos
· Fiscal do Contratante e Preposto da Contratada
· Carta de Credito
· Ordem Cronológica dos Pagamentos
· Faturamento Mensal de Serviços, Obras e Fornecimentos.
· As Sanções Administrativas
· Terceirização de Mão de Obra na Administração Pública e Serviços Continuados
· Custo de Desmobilização
· Suspensão da Execução do Contrato
Módulo VI – Fase de Garantia ou Fase Posterior à Contratação
· Garantia dos Serviços, Obras, Materiais e Equipamentos.
· Documentação “AS BUILT” (Como Construído)
· Intervenções
· Responsabilidades
· Manutenção e Conservação
Módulo VII – Remédios Administrativos
· Pedido Formal de Informações e/ou Esclarecimentos
· Pedido de Vista e Cópia do Processo Licitatório
· Pedido de Impugnação do Edital
· Recursos Administrativos e Hierárquicos Próprios
· Contrarrazões
· Defesa Previa
· Recurso de Representação
· Recurso de Pedido de Reconsideração
· Representação (Denúncia Formal)
· Reclamação Administrativa
Suspensão da Execução do Contrato
· Pedido de Reajuste de Preços
· Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato
· Pedido de Ressarcimento do Custo de Desmobilização
· Prorrogação do Contrato
· Pedido de Reabilitação
· Pedido de Prorrogação da Data para Assinatura do Contrato
Módulo VIII – Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Licitações.
· Legislação Vigente
· Limites de Faturamento Regulamentados das MEs e EPPs
· Objetivos dos Tratamento Oferecido, Diferenciado e Simplificado das MEs e EPPs
· Previsão Editalícia
· Subcontratações de MEs e EPPs
· Cota 25% dos Recursos Orçamentários para MEs e EPPs
· Carta Convite com Características Especiais
· Comprovação da MEs e EPPs Licitantes
· Prerrogativas Especiais Concedidas as MEs e EPPs
· Prazo Especial para Regularização Fiscal
· Empate Ficto ou Suposto
· Cadastramento das MEs e EPPs
Módulo IX – Contratações Diretas sem Licitações
· Licitação Dispensada
· Dispensa de Licitação
· Inexigibilidade Licitação
· Princípios da Padronização
Módulo X – Sistema de Registro de Preço (SRP)
· Novo Decreto Regulamentado Nº 7892/2013
· O Sistema Registro de Preço
· Procedimento das Intenções de Registro de Preço
· Licitação para Registro de Preço
· Redução do Preço Após o Encerramento da Etapa Competitiva
· Registro de Preços e Validade da ATA
· Assinatura da Ata e da Contratação com Fornecedores Registrados
· Revisão e Cancelamento dos Preços Registrados
· Hierarquia Padrão
Utilização da ATA por ‘’Adesão’’ ou ‘’Carona’’
Módulo XI – Modalidade Pregão (Presencial e Eletrônico)
· Legislação Vigente
· Designação do Pregoeiro
· Publicação do Edital
· Exigências não Permitidas
· Credenciamento
· Pedido de Informações e Esclarecimento
· Pedido de Informação do Edital
· Encaminhamento de Proposta de Preços
· Sessão Publica
· Fase Competitiva
· Tempo “RANDOMICO” ou “ALEATORIO”
· Manifestação de Intenção de Recursos
· Prazos dos Recursos Administrativos
· Documentação de Habilitação
· Habilitação de Proponentes Subsequentes
· Desconformidade Editálicia
· Adjudicação, Homologação e Contratação.
Módulo XII – Simulação de 02 Certames Licitatórios
· Pregão Presencial
· Carta Convite
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 11, 12 e 13 de julho/2018 Local: Hotel Bourbon – Av. Afonso Pena, 3761 – Serra – Belo Horizonte – MG
Horário: de 08:30 às 12:00 e 13:00 às 17:30 hs
CONTATO
Telefones: (31) 3431-1100 Atendimento Nacional – 4000-1078 (ligação local, sem ddd)
E-mail: [email protected]
MATERIAL FORNECIDO
Apostila, Canetas, Marca texto, Coffe-breaks e certificado.
PALESTRANTE
Dr. DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONÇA (ex-chefe do Jurídico no MS-DF):
Atividades didáticas através de inúmeras empresas que militam na área de cursos, palestras, treinamentos e
seminários na especialidade do DIREITO ADMINISTRATIVO, mais precisamente na área de LICITAÇÕES &
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Por outro lado, o citado causídico vem, também, há mais de 10 anos,
prestando os SERVIÇOS de ASSESSORIA e CONSULTORIA JURÍDICA às INSTITUIÇÕES PÚBLICAS e EMPRESAS
PRIVADAS no que tange aos assuntos aqui mencionados, além de ter exercido no MINISTÉRIO DA SAÚDE as
funções de (I) Chefe Jurídico do SERJU do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS); (II)
Assessor Jurídico da Fundação Pró-INTO; (III) Assessor Jurídico do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB/MS);
(IV) Consultor Jurídico da UNESCO lotado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Pelo exposto acima, pelo profissionalismo empregado, é que sugiro e recomendo o treinamento com este
ilustre, experiente e competente professor e amigo.
DICA IMPORTANTE: Como bem se relacionar com o poder público na condição de fornecedor, veja abaixo
algumas substanciais recomendações:
1. Trate o órgão público, acima de tudo, em obediência aos princípios da: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência;
2. Considere que tudo que o agente público fizer dentro do contrato, você é corresponsável perante a lei;
3. Todos seus atos deverão estar relacionados e previstos nos limites do contrato/licitação original;
4. Todos os atos públicos, serão auditados e controlados por vários órgãos durante muitos anos;
5. O prejuízo causado ao erário público é imprescritível;
6. Trate seus fornecedores e colaboradores como parceiros. Já o Agente Público, trate-o com respeito e
obediência dentro do limite do contrato e da lei;
7. Outra característica importantíssima, é que o fornecedor deve ter capacidade técnica, financeira, jurídica
e administrativa para enfrentar uma licitação e contrato público, sob pena de estragar a carreira e/ou
negócio, facilmente;
8. E NUNCA inicie um serviço sem ter em mãos uma cópia da NOTA DE EMPENHO e observância a
disponibilidade em caixa, do respectivo gasto, VÁLIDOS!!!
Para os mais astutos, sugiro assistir o vídeo abaixo:
Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando Instituto de Economia da Unicamp.
Veja mais notícias no Ipiaú Online e siga o Blog no Google Notícias
