1 – Inteligência Organizacional Participativa:
Antes de mais nada, é fundamental a Capacitação constante dos agentes públicos, cidadãos engajados e servidores, frentes as noviças demandas sociais e o devido processo legal.
No dia a dia, examinar tudo sem paixões e direcionamentos, identificar as especificidades e necessidades da comunidade e da própria administração pública, quanto as suas prioridades e estratégias, compreendendo a disponibilidade de seus recursos financeiros, tecnológicos e organizacionais disponíveis; em resposta ao atendimento e gerenciamento dos serviços demandados, tudo com base em instrumentos públicos construídos através de Políticas Públicas,
fruto da análise da infraestrutura e das características previamente, estudadas e ordenadas… no mínimo nas áreas de atuação, a saber:
Plano Diretor e Mobilidade Urbana, Plano de Saneamento Básico, Plano de Preservação das Bacias Hidrográficas, Plano de Sustentabilidade Econômico-social-ambiental, Alto nível de Serviços no Atendimento ao Cidadão, Governança Pública Estratégica Participativa, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Educação, Construção da Infraestrutura Ordenada (inclusive da própria gestão pública), Plano Municipal de Segurança, Capacitação Social e Empreendedorismo de Impacto.
De acordo com a realidade social e econômica do município, devem ser implementadas medidas práticas para a construção de um Plano de Tecnologia da Informação e participação (econômico, social, territorial…) e comunicação sistemática às partes interessadas, ajustando às necessidades urbanas e rurais do município.
Elaborar de maneira conjunta com a sociedade e classe política, os melhores planos de organização das ações, para implementar as soluções identificadas (ações prioritárias, cronogramas, custos e indicadores de resultados). Predominantemente de baixo para cima, e não de cima para baixo. Porém, o segredo é não permitir que o favoritismo, o clientelismo, o autoritarismo… desvirtuem a ideia maior (sentido e propósito originais).
Colocar em prática as ações planejadas e implementar continuadamente os projetos, bem como avaliar os resultados dos programas, a partir de indicadores de performance pré-definidos. Utilizar a inteligência da informação para comunicar as áreas e departamentos da administração pública municipal, além de transparecer a sociedade suas ações, e acompanhamento dos projetos e planos implementados de maneira positiva, permitindo assim, avaliar o insucesso de alguns procedimentos adotados e promover os ajustes necessários para a busca da melhoria contínua nos processos de trabalho.
2 – Inteligência em Política de Estado Perenes (impessoalidade):
Tanto que se fala em Políticas Públicas… e por que o perfeito entendimento ainda é muito baixo?
Conforme definição do “Movimento Politize”, políticas públicas são um conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar o direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem aos direitos, restrições e procedimentos assegurados a todos, através dos marcos regulatórios.
Um plano temático ou programa da Prefeitura, por exemplo, que esteja beneficiando seu bairro, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente, o acesso a água, ao esgotamento sanitários… são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela ação das políticas públicas.
Quais exemplos de política pública, merecem distinção? O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, (partidário e/ou ideológico) encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses das diversas partes envolvidas ou afetadas. Por outro lado, são as políticas de governos que decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo oficial: – as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo da vez, porém com a oficialidade estatal.
Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante da vez, deve ser respeitada porque é amparada pela lei e planos específicos, e ainda pelos planos temáticos organizacionais. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, preferências, que por sua vez se transformam também em políticas públicas (embora de viés “passageiro”).
Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum que a política de ordenamento urbano do município deve ser uma política de Estado. Ou seja, uma política decorrente de muito levantamento e planejamento e portanto, orientada por ideais técnico-jurídico, que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo.
Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o Plano de Preservação Ambiental do parque linear ao longo do rio Água Branca, e os Arcos Rodoviários de desvio das BR-330 e da BA-650… ideia que já deveriam conveniente incorporar os respectivos Planos Municipais, uma vez que gozam de unanimidade. Bastando capacidade técnica e gerencial para concretiza-las ao longo dos anos.
Em resumo trata-se da mensuração, apropriação e resposta no sentido de promover a solução do problema coletivo. Porém tudo deve resguardar o princípio do equilíbrio e da sustentabilidade, seja social, moral, econômica numa visão compartilhada consensual do município em que dividimos.
3 – Inteligência na Visão Econômica Estratégica:
Devem ser observadas as recomendações técnicas prioritárias, de acordo com a necessidade e característica de cada município, segundo área de atuação. Neste cenário, o conhecimento em projetos e processos, aliado as
necessidades tecnológicas, sociais e econômicas do município, contribuem para a construção de um plano customizado e viável, com os quais permitem cenários de investimentos de curto, médio e longo prazo, na construção da cidade inteligente e prospera, através do conjunto harmônico das iniciativas: públicas e privadas.
Uma bom exemplo, é a já consensual adoção da Moeda Social, voltada ao desenvolvimento da agricultura famíliar, que poderá ser lastreada pela oficialidade suportada pela prefeitura municipal, aceitando-a como meio de pagamento do novo ITR. É sem dúvida, uma excelente Política Pública, capaz de promover a justiça tributária, além d´um melhor aproveitamento agrário, social e econômico, capazes de tirar as fazendas do quadro atual de baixa produtividade, e fundamentalmente ocupar parcelas de trabalhadores rurais hoje subempregos, produzindo alimentos, além de reduzir o déficit na balança comercial municipal… gerando inteligentemente, emprego e renda, aliado à justiça social. Tudo de forma conveniente e conscientemente voltada ao interesse comum. (para se aprofundar nestes temas, vide aba do menu do IPIAÚ ONLINE- Agenda 2033).
Estas iniciativas devem ser realizadas de acordo com as ações mapeadas e detalhadas no relatório de recomendações técnicas: Agrícola, industrial, de serviços… todos subordinados as reais demandas e sustentabilidades locais.
De acordo com o resultado proveniente da equiparação econômica e financeira, indicando as melhores fontes de recursos para viabilizar os projetos sugeridos, segundo as áreas de atuação, estipuladas nas premissas iniciais do projeto.
Ou seja, é preciso bem definir previamente a missão, visão e os meios de produção, troca de bens, através da capacidade de investimentos, análise de custo social, em respostas a uma exploração econômica micro regional.
Em resumo, as consequência da urbanização desordenada que ocorre tipicamente em grande velocidade e de forma pouco planejada, surge um crescente desequilíbrio entre as necessidades da população, consumo e a capacidade de produção e gestão pública em ser capaz de promover um desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, seja no meio urbanos ou rural.
Os grandes desafios para o gestor público são de prover serviços com qualidade, administrando os recursos públicos e privados, numa era de muita liberdade individuais e pouco comprometimento, de forma eficiente e transparente, viabilizando à população participar ativamente da gestão, tudo isso dentro de uma visão sistêmica, estratégica, inteligente e integrada da cidade.
Cidades Inteligentes são aquelas que colocam o cidadão, ideal por direito e real por natureza, no centro do desenvolvimento socioeconômico e territorial, incorpora tecnologias da informação e comunicação na gestão da cidade e utiliza esses elementos como ferramentas que estimulam a formação de um governo social participativo, mais eficiente, que engloba o planejamento colaborativo e a participação cidadã.
As pequenas cidades carecem ainda mais deste modelo de desenvolvimento territorial integrado,
sustentável, inovador, competitivo, atrativo e resiliente e por fim inteligente; capaz de efetivamente gerar melhor resultado na vida das pessoas.
Se tudo surgir e seguir bem organizado de forma inteligente e participativa, os benefício são:
Cidade mais próspera, organizadas, engajadas e pessoas mais capazes de realizar empreendimentos viáveis;
Gestão pública mais eficiente, contribuindo para a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
Aumento da produtividade e assertividade dos setores econômicos e até dos departamentos e órgãos públicos;
Redução de custo e aumento da eficiência operacional das empresas e órgãos públicos;
Economia de recursos financeiros do município e maior efetividade dos investimentos (econometria social);
Elevado nível de transparência e disponibilidade dos dados e Informações econômicas e sociais, com vista ao uso racional, inteligente e relevante dos investimentos públicos e privados;
Eficiência na tomada de decisão estratégica do gestor público e da sociedade;
Eficiência econômico-financeira e administrativa;
Aumento da reputação da gestão e do gestor municipal;
Maior e melhor interação do cidadão com a cidade;
Fomento e implementação do empreendedorismo de impacto social local;
Para os mais astutos, sugiro assistir ao vídeo abaixo:
Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando Instituto de Economia da Unicamp.
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