OAB de Ipiaú divulga nota de repúdio contra extinção de comarcas da região

A subseção Ipiaú da OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil ) se posiciona contra o fechamento das comarcas de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna, fato já consumado por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. A presidente da OAB de Ipiaú, Maria da Gloria, em entrevista ao Ipiaú Online, comentou a respeito : “Fechando essas comarcas você imagine que temos três juízas que terão de lidar com mais 7 mil processos de Itagibá e 5 mil de Ibirataia. Somando com mais 17 mil, mais três mil da vara crime, vai ser o caos. Não pode vir mais mais juízes porque seria necessário se criar novas varas o que não é possível atualmente. Ainda tem os serventuários das comarcas extintas que terão de ser deslocados para Ipiaú em um cartório pequeno ou até para outras cidades”.

Para ela, a confusão estará instalada causando enormes dificuldades para moradores da região obrigados a se deslocar para Ipiaú a fim de atenderem petições da Justiça. “O cidadão, ou mesmo o advogado, que não tem carro e mora em cidades menores  corre o risco de não chegar a tempo para as audiências, já que em muitas localidades não há linha regular para Ipiaú. O mais humilde é quem sempre vai sofrer pagando transporte para chegar em Ipiaú. É de fazer pena”.

Maria da Glória cobrou do governador Rui Costa um posicionamento contra o movimento e já divulga nota de repúdio da OAB de Ipiaú contra o ato. Em nível estadual, a OAB já entrou com ação na Justiça visando reverter a decisão.

“A nota de repúdio diz que a subseção de Ipiaú não pode apoiar isso. Temos o apoio do desembargador Sérgio Cafezeiro que também votou contra. O Tribunal de Justiça se considera acima do bem e do mal e não podemos aceitar do jeito que está sendo colocado. Vamos continuar lutando”, afirmou.

Ipiaú Online

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO E INSATISFAÇÃO PELA DESATIVAÇÃO DAS COMARCAS DE ITAGIBÁ, IBIRATAIA E JITAÚNA

A OAB Subseção Ipiaú por sua Diretoria, vem conjuntamente a público manifestar o mais profundo repúdio e insatisfação com a decisão do TJBA, acerca da desativação da Comarca de Itabela.

Desde o início do malfadado procedimento que antecedeu a desativação, a OAB Subseção Ipiaú apresenta contrários aos interesses do TJ/BA, pelo simples motivo que a consumação da desativação afetaria em muito a vida dos Jurisdicionados das Comarcas desativadas.

O TJ/BA demonstrou que não possui preocupação com o seu jurisdicionado não aceitando nenhum dos argumentos técnicos apresentados pela OAB Subseção Ipiaú e OAB- BA

Não nos conformamos com a referida decisão, mas estamos estupefatos pela forma como o TJ/BA conduziu de forma obscura e com falta de transparência esse plano de desativação.

Ficou claro que a divergência, por diversas vezes levantada pelos representantes da OAB, não foram levadas em consideração. Estudos de viabilidade, demonstração de erros estatísticos, comprovação da real situação das comarcas, nada disso foi suficiente para superar a “vontade” irrefreável do TJ/BA de fechar três comarcas, cuja única intenção era continuar garantindo dignidade aos seus cidadãos.

Na sessão do dia 17/07/2019 o condutor do TJ/BA, do alto da mais alta cadeira da corte deixou claro que a democracia absoluta da Grécia antiga era uma utopia, ratificando assim todos seus atos inquisitoriais, numa clara demonstração de falta de sensibilidade com a realidade local de cada comarca.

A história já comprovou que os números estatísticos do TJ/BA não refletem à realidade de cada vara, isso porque todos os advogados e os jurisdicionados conhecem da real produtividade desse tribunal, embora se observe que o mesmo figure como um dos tribunais mais produtivos do país.

Durante todo o período de trâmite desse famigerado procedimento que restringe o acesso a justiça a OAB Subseção Ipiaú e OAB – BA se posicionaram no sentido contrário a tal medida, não medindo esforços para tentar convencer o TJBA que a medida era temerária, já que traria insegurança jurídica e instabilidade social para aquelas regiões.

Tentativas vãs.

Por outro lado, não será essa política de desativação de Comarcas que resolverá os problemas administrativos e financeiros do TJBA. Nesse sentido, basta ver que desde o ano de 2012 foram desativadas cerca de 74 Comarcas e, mesmo assim, os graves problemas administrativos e financeiros do TJ/BA só vêm aumentando.

Observa-se, também, que não existe uma efetiva política de valorização e equalização de forças de trabalho no 1° Grau de Jurisdição baiano, sobretudo, no interior. Por anos o TJ/BA manteve diversas Comarcas ao abandono, sem quantitativo minimamente razoável de juízes, servidores e equipamentos para funcionamento, surgindo agora com a proposição de desativação dessas Comarcas, pois as mesmas não atingiram a meta de distribuição de novos casos estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Mas como pode o TJ/BA exigir meta dessas comarcas que por anos funcionaram de forma precária por omissão administrativa do próprio Tribunal? Em verdade, a baixa distribuição de novos casos nessas Comarcas é o reflexo do distanciamento que o próprio TJBA impôs aos cidadãos baianos da Justiça, diante a ineficiência da prestação jurisdicional.

É importante destacar que, em muitas dessas Comarcas desativadas e a serem desativadas, são os Municípios que garantem o efetivo funcionamento, cedendo terrenos, prédios, servidores e outros equipamentos e auxílios.

O bom combate foi exercido e argumentos de sobra, inclusive estatísticos, foram apresentados ao Tribunal, os quais poderiam refrear a vontade da desativação, mas com o progresso do processo e pelas diversas condutas anti-democráticas vivenciadas, sentimos que essa batalha já teria vencedor antes mesmo do seu início.

Naquilo que cabia à essa instituição OAB, tenham certeza que tudo foi feito dentro do jogo democrático, do devido processo administrativo, bem como observando as regras impostas pelo estatuto da OAB.

Não saímos derrotados e sim conscientes de que a OAB precisa sim exercer esse papel de resistência e que a referida instituição possui importante participação no bom funcionamento das estruturas do Estado.

Desse modo, a OAB – Subseção Ipiaú informa que, em consonância com as decisões do CNJ sobre casos análogos, exigirá do TJ/BA seja assegurado mecanismos para uma breve realização de novos estudos a fim de reativar as Comarcas de Itagibá, Ibirataia e Jitaúna corrigindo os equívocos cometidos em suas avaliações nos respectivos processos no administrativo desativação.

Maria da Glória dos Santos Alves
Presidente da Subseção Ipiaú