A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) solicitou o ingresso na ação do governo da Bahia no Supremo Tribunal Federal que busca a liberação para a vacina russa Sputnik V. A solitação foi fundamentada pela recomendação de sua Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde.
“Na ADI 6661, a Bahia pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional”, disse a instituição.
Em sua decisão, a OAB da Bahia considera o contexto de emergência em saúde pública de importância internacional, “assim como de calamidade pública e julga existentes balizas legais e segurança internacional suficiente para suprir, no momento, as etapas burocráticas impostas à Anvisa, no que tange à aprovação da vacina Sputnik V, tomando como parâmetro sua aprovação por outras nações”.
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