O Federalismo Fiscal e a verdade no jogo político sobre a carga tributária brasileira

Governo Bolsonaro, concede isenções fiscais de cerca de R$ 331 bilhões por ano (2020) a classe empresarial, com sérios prejuízos ao orçamento público federal. Cifra maior do que TODA a arrecadação própria dos 5.570 municípios brasileiros juntos. O que se diz impossível de se dar aos municípios (onde vive cada brasileiro), é tratado como coisa sagrada as grandes empresas e setores econômicos.

Inicialmente, precisamos entender a verdade por trás das falácias postas artificialmente, plantadas no subconsciente propositalmente, penduradas na parede da sala, feito imagens de santo católico da idade média, na Era das Indulgências.

Afinal, o que você sabe sobre o Federalismo Fiscal?

Para melhor entendermos, a palavra Federalismo Fiscal, tema incomum no cotidiano da maioria das pessoas comuns; precisamos entender o seu conceito, saber como e para quê surgiu, é sua importância aos cidadãos, uma vez que esse é o modelo em funcionamento, adotado no Brasil e por vários Estados-Nação (países).

Entender que o termo federalismo, facilita a compreensão das responsabilidades de cada ente da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Não apenas as responsabilidades atribuídas as estes entes, mas também, a cada um de nós. Assim, este artigo pretende contribuir com conhecimentos úteis e necessários para o exercício da cidadania fiscal no Brasil, e em especial, ao gravame na sua cidade.

Para entendermos o jogo por trás de cada fábula (falácias ideológicas difundidas raivosamente) e se posicionar corretamente diante dos desafios nacionais e, bem inferir na causa e interesse público… É que trataremos dessa forma de organização territorial do poder, que ficou conhecido como Federalismo. Nesse contexto, o Federalismo é uma forma de Estado uno, com entres subnacionais “autônomos”, que tem se desenvolvido nos últimos séculos, sendo considerado um dos mais adequados para os países de grandes dimensões territoriais, como é o caso do Brasil.

Desse modo, quando falamos em Federalismo, estamos tratando da organização político-territorial do poder. Em outras palavras, podemos afirmar que o Federalismo é uma forma de Estado onde ocorre uma “distribuição do poder” estatal.

Só não podemos esquecer, que se de um lado temos as divisões territoriais-estatais, por outro, a sociedade tem suas divisões de classes socioeconômicas. E é aí que o bicho pega, a porca torce o rabo, o prego finca, o espinho entra e o sangue corre!

Inicialmente, cabe derrubar a falácia da FIESP, que reclama do recolhimento dos impostos altos no Brasil. Ora, em primeiro não podemos confundir ARCAR com RECOLHER. Só tem duas formas de você arcar com o imposto: Uma, é sair no prejuízo. Outra, é ser o consumidor final dum produto, e tendo por ele pago. Em resumo, quem enfia a bolacha na boca, é quem de fato está pagando: os governos acima, as joias da amante, improdutividade e desperdícios do empresário fabricante e/ou fornecedor. Pois este último, embute tudo e qualquer custo, no preço final do seus produtos. Em outras palavras, as empresas são equiparadas, aos antigos soldados romanos cobradores de impostos dos camponeses. A diferença, é que naquela época as terras eram do imperador. Hoje, o próprio-otário é quem fornece todo o trabalho sujo ao governo, e, a suas próprias expensas e riscos, arrancando os olhos da sociedade; a qual, disfarçadamente a tratamos de consumidores (para tirar o viés de compaixão possível).

Veja, a empresa para colocar um produto no mercado, tem como limite de preço a capacidade da renda do consumidor, a necessidade fundante do produto, a demanda… ela vai testando, e uma hora chega num preço alvo máximo possível, estratégico. O governo entra como um ladrão de fatia desse bolo. Daí, a choradeira empresarial. O cérebro do mais tonto empresário, logo conclui: – “Dava para comer mais desse bolo, sozinho, não fosse o governo”.

Por outro lado, em princípio, os governos são financiados pelo “conjunto da sociedade” para “viabilizar o bem comum”, inferência brutal, porém, fundamental e essencial ao equilíbrio das partes, na construção da Coisa Pública. E aqui está mais uma falácia. Pois, o Estado não esteve, não está e é bem provável que não estará a serviço da sociedade como um todo, e, continuará a servir apenas uma fração dos “sócio-otários”. A serviço duma classe privilegiada, o Estado, historicamente, não serve essencialmente a parte mais frágil, embora muitas vezes se esconda atrás desta máscara ideológica.

Aqui um parênteses para lembrar, que em tempos de Covid, é verdade afirmar que: Há muita coisa escondida atrás destas máscaras.

As disputas advindas dos desejos e vaidades humanas, via falso posicionamento ideológico, é sem dúvida o lócus de imensos problemas socioeconômicos que tanto nos tem causado injustiças e irracionalidades. Dentre elas, a errônea visão do que vem ser o Estado (coisa pública). – Vem a nós tudo, ao vosso reino nada. Insustentavelmente! De um lado os políticos “profissionais”, os rentistas financeiros, os funcionários e fornecedores públicos, e do outro, a própria sociedade (pseudo conjunto harmônico) em especial, os franzinos, que é quem sofre as agruras dos desmandos políticos-estatais…

Nas pequenas cidades e inclusive, na nossa região, por exemplo, um juiz(a) ter de vencimento “salarial” um total de R$ 105 mil num único mês… Fica claro a disparidade entre direito e Justiça, e a quem serve, enfim, o Estado. Ou ainda, órgãos federais que consomem 92% do orçamento anual, só com a folha de pagamento e penduricalhos e não sobram recursos para abastecer uma viatura a serviço da população; seja um cacauicultor que precisa de apoio técnico para combater a vassoura de bruxa, ou, um idoso dependente de uma microcirurgia de catarata para continuar trabalhando em sustento da sua família.

O EGOÍSMO, tão confundido com o INDIVIDUALISMO, não nos permite entender qual o verdadeiro e importante papel do Estado. Onde tem prevalecido as máximas: O que é de todos, não é de ninguém. Quem acha encaixa, na boca da borracha, e, pirão pouco, o meu primeiro. Ou, os auto intitulados, herdeiros da viúva.

Ademais, ainda sofremos com o fato das prefeituras enfrentarem um sério problema que é a “dificuldade” de cobrar impostos de quem está perto (concidadãos, vizinhos, parentes e amigos), e precise ser votado para ocupar o cargo… é justamente aí, que os governos de cima, aproveitam. (Em especial, o governo federal). Que só na Era FHC, aumentou a sua própria carga tributária em cerca de 50%, com o agravante de ter se dado via trapaça das contribuições, as quais, não precisam ser repartidas com estados e municípios. (Conta caríssima comprada no balcão do Congresso Nacional, as custas da aprovação do instituto da reeleição).

Lembra ainda que DEMOcracia, com governantes cínicos, populistas, corruptos e com um povo predominantemente pobre, ignorante, interesseiro, egoísta e covarde; tem sérios riscos, graves consequências e o preço não é barato!

Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.

https://www.youtube.com/watch?v=23a0vbUy3sU

https://www.youtube.com/watch?v=UiOFp_AJeAM

Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.