Mesmo depois de pagar uma carga tributária desproporcional, quando o Orçamento Geral da União, dos Estados e dos municípios, que em 2018 atingiu o somatório de R$ 3,51 trilhões de Reais… diante do descaso, alvoroço, bagunça, pandemônio, distúrbio e falta de seriedade e transparência no trato da coisa pública; muitos brasileiros se sentem verdadeiros idiotas encurralados por meliantes!!! Como alguém que acabou de ser assaltado, e terá ainda, que passar por um beco escuro, onde há vários outros generais vagabundos à espreita.
Nesta edição, iniciamos uma série de entrevistas com universitários experts em temas específicos, tratando de assuntos que possam contribuir com o debate que afeta o DESENVOLVIMENTO de Ipiaú e região.
Antes de mais nada, deixar claro aos asseclas afoitos, que meliantes, não é literalmente a junção de militares com milicianos comerciantes! E a palavra general, aqui significa um conjunto de.
Nesta edição, traremos a opinião de Pietro Amstalden, do Departamento de Sociologia da Unicamp, com o tema: Políticas Públicas. Em linha com a Campanha da Fraternidade 2019 da CNBB: “Fraternidade e Políticas Públicas”.
IOL: Sr. Amstalden, de forma simples para que todos possam entender… O que vem a ser Políticas Públicas?
O artigo 37 da Constituição Federal, a define muito bem… pelo menos no papel. Quando determina que aadministração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ainda: Políticas Públicas, (no plural) é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou indiretamente de modo a definir e/ou influenciam os valores e regras que acabam por determinar a vida dos cidadãos. De uma forma mais específica, pode-se resumir simplificadamente que Políticas Públicas, é aquilo que o governo elege, penaliza, premia e/ou incentiva Como e Quando Fazer, deixar de fazer, ou ainda, punição ou promoção para quem fizer, ou não fizer determinada Ação.
IOL: Qual a importância de se ter, mediante engajamento popular, leis que definam Políticas Públicas de fiscalização e ordenamento urbano, por exemplo?
Vejamos essa recente tragédia dos dois prédios que desabaram no Muzema, comunidade no RJ. Tivemos que prover uma operação gigantesca, caríssima, com uso do aparato dos bombeiros. Oito pessoas morreram e outras tantas ficaram feridas. Dezenas de pessoas desaparecidas, e centenas afetadas economicamente… Imóveis de 4 andares, mais de milhão de reais cada prédio, completamente clandestinos!
Ali até o parcelamento do solo é fruto de área irregular, de proteção ambiental de encostas. Os grandes problemas sociais, começam aí: – no acesso à terra, a renda e culminam no parcelamento do solo urbano! As pessoas e famílias inevitavelmente têm que arranjar o que comer e onde morar. Tudo na terra foi criado por Deus… Não foi? Mas a economia, o direito e a política, via politicagem, seleciona, segrega e beneficia os “eleitos”. Alguns falsários ideológicos defendem, como se de fato fosse meritocracia. SQN, como diriam as crianças!
Política Pública perene de ordenamento urbano, ou de qualquer outra área, como saúde, educação… Sem participação e engajamento popular NÃO FUNCIONA. Acaba na gaveta do funcionário público malandro, ou na contabilidade da quantidade de projetos apresentados por vereadores insosso, sem efetividade, como arma apontada na cabeça daqueles que não dominam o assunto.
Nas pequenas cidades do interior, é comum velhacos e sorrateiros pseudos técnicos das prefeituras, “gente” da área de infraestrutura urbana e negócios imobiliários, se juntarem com a turma dos cartórios, topógrafos, desenhistas-copista, corretores de imóveis que ficam ricos cobrando lotes como propina, para aprovarem ridículos e problemáticos loteamentos. É uma vergonha! Parece que não tem ninguém vendo. E olha que aquele arsenal de documentos “oficiais” de escopo criminal: levantamentos, plantas, registros, contratos, termos precários de posse, compromissos de entrega da infraestrutura compromissada no RGI; não prescrevem… Logo, mais cedo ou mais tarde, estes canalhas certamente vão parar na cadeia. As leis: 6.766/79 e a 6.015/73 tem um encontro marcado convosco. Aguardem. É esperar para ver.
IOL: Isso não seria uma falta de consciência e preparo do nosso povo? Ou até uma certa esperteza individual dos envolvidos? Seria a velha lei de Gerson, de levar vantagem em tudo (isso num plano individualista sem medir as consequências coletivas)?
A democracia quando não bem estruturada, vira uma arma na mão dos populistas, liberais, malandros, foras da lei, “justiceiros”, que usam “inocentes” vítimas, e as transformam em verdadeiros idiotas; a serviço de sua própria formação patrimonial ao auferirem altos e fáceis lucros/propinas. Deixando o contas à pagar para as futuras gerações. Sorridentemente.
A exemplo ainda do RJ, segundo reportagem, aquilo ali é prática antiga, contínua e programada de milicianos, associados a militares e assessores de vereadores. Tão ricos, que agora já ocupam até a política nacional. Um absurdo. A apropriação do Estado, numa promiscuidade sem precedentes. Gente despreparada, criminosa, com “senso de justiça” próprio. Foras da lei. Criminosos.
O engraçado e contraditório, se não fosse cômico: é que de perto eles se vestem de moralistas inconsequentes. Vão para as redes sociais com toda a voracidade, como se legítimos fossem. E a população aplaude e se rende exaltadamente ao ouvir o que lhes parece profecia protestante, quando não passa de engodo falso-liberal oportunista sem conteúdo, escrúpulo, sentido e/ou direção.
Isso é a ausência do Estado? ou um Estado que está ali para criar dificuldade, e vender “facilidade” em troca de dinheiro, propina e/ou votos, destinado a, ou sob o comando de gente da pior espécie. Deveriam estar todos presos. Mas neste caso, vai aparecer em cena um “piconalta” falso justiceiro-judiciário herói nacional, para dizer: – Isso não vem ao caso.
A que ponto chegamos? Contado no início da década, ninguém iria acreditar. E agora aqui estamos diante desta bosta. A pergunta que fica é: como desatar este nó? Caímos na armadilha de novo. PQP. As vezes penso que estou no meio de um pesadelo e pela manhã, quando acordar, tudo terá desaparecido, as vezes recolhidas, e as centenárias velhas católicas patrimonialistas de saias longas e pretas, com seus rosários, sulistas; já teriam voltado às suas mansões, oriundas das ruas onde pediam a ascensão dos milicos, teleguiados pela CIA/EUA em operação monetarista.
IOL: Como fazer com que as pessoas simples percebam a importância do debate na construção e implantação das Políticas Públicas em Ipiaú?
Elson… Aqui na Unicamp pelo menos, temos lhe ajudado, no que podemos, na construção dos preceitos das Políticas Públicas: do Plano Diretor Urbano, do Plano de Saneamento Básico, do Plano de Mobilidade, do Plano da readequação da infraestrutura Educacional e de Saúde, Polo Industrial, da Municipalização do ITR, alternativas ao Equilíbrio da Balança Comercial Municipal, da implantação incremental dum Polo Fruticultor, da Recuperação Econômica do Cacau, da incorporação de inteligência no incremento das receitas municipais… Tudo afunilando para a defesa do seu TCC, que tem por fim (teórico-acadêmico) a libertadora auto concessão de crédito a produção rural familiar, com a implantação da Moeda Social de Ipiaú-BA… Todas, necessárias ao desenvolvimento de Ipiaú; em meio ao registro de vossa contestação da desproporcionalidade da ação concreta necessária à mudança, lentidão, inércia e/ou insensibilidade e percepção dos agentes econômicos e políticos locais, dispensado às matérias a décadas, pelo que afirmas. Mas vamos lá…
Penso que o município que não tiver um sistema estruturado permanente de Planejamento Profissional, com apropriado levantamento de dados sociais e econômicos, análise por especialistas em segmentos, e por fim, a construção coletiva, validada pela participação popular… Acaba sendo um inútil copiar e colar de documentos para recheio de gavetas de prefeituras… Ao cabo, aumenta ainda mais o arsenal dos lobos velhacos funcionários públicos, políticos e empresários egoístas mal intencionado à espreita, esperando os carneirinhos passarem. Pode acreditar. É fato.
Por exemplo, o tal Parque do Água Branca que você e o arquiteto Charles, apontam circunstanciado, em artigo, (http://ipiauonline.com.br/agenda-ipiau-2033-urbanista-charles-fernandes-traz-propostas-para-o-parque-da-cidade/) com os caminhos legais e ferramentas de planejamento e implantação para a viabilização da preservação ambiental e da construção em si, do parque linear ao longo de todo o perímetro urbano do Rio Água Branca… Ressalto que, com o baixo orçamento municipal de Ipiaú, não haverá governo que consiga dar conta de começar e acabar o parque sustentavelmente, em 4 anos. Uma obra/ideia dessas, precisa de décadas de dedicação, investimento contínuo e atuação sequenciada. E se algum louco propor, em tão pouco tempo; a comunidade terá que interna-lo ou sofrer as consequências do desastre inconsequente.
Peço desculpas, vamos parar a entrevista por aqui. Já falamos muita coisa importante. Os que tiverem ouvidos para ouvir, que ouçam. Afinal, falar demais, como diria minha vó, é jogar pérolas aos porcos. Oficio de doido ou de beroba apaixonada e cega!
Para os mais astutos, sugerimos assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp
https://www.youtube.com/watch?v=OuLdnLmovD4 https://www.youtube.com/watch?time_continue=16&v=hp7_Y38l9vg
Veja mais notícias no Ipiaú Online e siga o Blog no Google Notícias
