O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse, nesta quinta-feira (13), que nenhuma empresa terá a regulação maior do que as leis em vigor no Brasil. A fala do ministro ocorre um dia depois do governo Lula (PT) definir que as redes sociais, que não tomarem medidas para combater conteúdos de apologia à violência, poderão ter as atividades suspensas no país.
“Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano”, disse Dino, segundo o jornal Folha de São Paulo.
A portaria editada nesta quarta-feira (12) prevê multas de até R$ 12 milhões para as empresas que não sigam a regulamentação. As iniciativas do governo foram tomadas após uma série de ataques em escolas pelo país. Nesse contexto, o Twitter se negou a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo Ministério que fazem apologia da violência nas escolas Nesta quarta, o Ministério se reuniu com o Twitter. A plataforma mudou o posicionamento inicial e derrubou as contas.
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