Os 417 municípios da Bahia vão receber um auxílio do Governo Federal no valor de R$ 1,3 bilhão para ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus e amenizar os prejuízos econômicos deixados pela pandemia, de acordo com relatório apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na quinta-feira (30). O plenário vai analisar a proposta neste sábado (2), em sessão deliberativa remota.
Desse montante, Salvador ficará com a maior fatia, cerca de R$272 milhões. Logo atrás vem Feira de Santana, com repasse de R$58 milhões e Lauro de Freitas, com R$18,8 milhões. Ilhéus, que tem segundo maior número de casos confirmados da doença, 217, de acordo com boletim emitido pela Secretaria de Saúde (Sesab) na noite da sexta (1º), atrás apenas da capital baiana, que possui 1.995, vai receber R$15 milhões.
O cálculo para o repasse foi feito com base no número de habitantes e a quantidade de casos positivos de covid-19.
O presidente do Senado propõe que para receberem a verba os municípios não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, além de conceder qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
A proibição também se estende para criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. As restrições resultariam em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.
“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento”, justificou Alcolumbre.
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