O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outras cinco pessoas em um caso sobre suposta corrupção no setor de portos. Segundo a acusação, Temer teria recebido propinas e vantagens por meio de empresas para editar e beneficiar empresas do setor.
A denúncia foi apresentada no fim de 2018 pela PGR (Procuradoria Geral da República). Depois de Temer deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na 1ª instância. Em 2021, o ex-presidente foi absolvido em decisão do juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
O recurso do MPF ao STJ é assinado pelo procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb. O pedido é para que os fatos sejam reanalisados em primeira instância. No documento, Schelb disse que há “indícios e elementos de prova suficientes” para a tramitação do processo.
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