A 2ª Promotoria de Justiça de Valença, diante do aumento nas tarifas de passagens entre Morro de São Paulo e Valença, anunciou nesta sexta-feira (17) a abertura de um inquérito civil para investigar o caso.
A medida, assinada pela promotora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, visa apurar possíveis irregularidades, como “sonegação fiscal e preço absuivo” na travessia de 19 km. Os valores cobrados são diferenciados conforme o tipo de embarcação e o dia da semana.
As tarifas para os barcos convencionais variam de R$ 11 de segunda-feira a sábado, e R$ 13 aos domingos e feriados. Já para as lanchinhas, as embarcações rápidas, o preço é de R$ 25 durante a semana e R$ 27 nos finais de semana e feriados.
Em nota ao Metro1, a empresa de navegação responsável pela travessia, a Datolli Transportes, alega que não regula os valores cobrados aos passageiros, “uma vez que que essa responsabilidade é de competência exclusiva da Associação dos Transportes Marítimos de Valença (ASTRAM)”, declara. “A Dattoli não possui qualquer domínio sobre os preços praticados pela ASTRAM, sendo este um serviço apartado de nossas atribuições enquanto administradora. Nossa atuação se limita à administração dos terminais de Valença, no atracadouro de Bom Jardim, Morro de São Paulo e Gamboa, no município de Cairu. Nestes locais, a Dattoli Transportes realiza a cobrança da Taxa de Utilização do Terminal (TUT). Entretanto é a resolução agerba no 27/2001, especialmente o disposto em seu artigo 68, que regula a prática de tarifas fixadas, garantindo a legalidade do serviço”, pontua.
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