MP-BA apura irregularidades em contratos entre Prefeitura de Ilhéus e fornecedora de álcool gel

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em três contratos firmados entre Secretaria Municipal de Ilhéus e a empresa K da Silva Porto, no valor de R$ 537,2 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, em 26 de março foram celebrados três contratos, por meio de dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.

Após intervenção do MP-BA, o Município suspendeu, em 22 de abril, o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido entregues até a instauração do procedimento administrativo para apurar o negócio jurídico entre as partes.

No entanto, nesta terça-feira (12), o órgão estadual instaurou mais procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A promotora já recomendou, inclusive, ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela Ribeiro, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.

Já ao município, foi recomendada a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19.

Denúncia
Em denúncia feita ao BNews em 5 de abril, leitores questionaram a assinatura do contrato com a empresa K da Silva Porto, de nome fantasia Porto Brilho, para a compra de álcool gel destinado à prevenção da Covid-19 no município.

Entre outras coisas, o questionamento era o porquê ter se optado pela aquisição do produto de terceiros, ao invés de adquirir diretamente a produção da indústria local de perfumaria, uma das mais importantes do Brasil.