O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 405 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com decisão, o parlamentar não obedeceu as regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.
Para executar o pagamento, Moraes fez um ofício ao Banco Central e pede bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira e pediu que o BC comunique o bloqueio ao STF.
O impedimento das contas terá de ser feito em 24 horas pelas ” instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e
custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”, diz o despacho do ministro.
Moraes seguiu entendimento formado pelo STF de que Silveira tinha que cumprir as medidas restritivas. Moraes elenca determinações como: usar a tornozeleira, proibições de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, usar redes sociais e se ausentar do Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou hoje a favor das medidas cautelares, isso independente da graça concedida por Jair Bolsonaro.
Isso após Silveira pedir para que as medidas não tenham mais valor por conta do indulto individual. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, na sexta-feira (22), indulto individual a Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros do STF.
Na ocasião os advogados do deputado argumentaram que o decreto que culminou no perdão da pena de Silveira é constitucional e que a graça não fere a separação dos poderes, além de que o trânsito em julgado é desnecessário para a concessão do perdão.
Segundo a decisão de Moraes desta terça, o deputado bolsonarista terá que ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar novo equipamento.
Tornozeleira com defeito
A defesa do deputado protocolou na desta sexta-feira (29), a resposta ao STF sobre a utilização da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegaram que já havia sido feito o pedido ao ministro Moraes para substituir o equipamento, que estaria danificado e com mau funcionamento.
A defesa do deputado bolsonarista foi procurada pela CNN e informou que vai se manifestar sobre a multa imposta a Silveira apenas no processo.
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