O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), a Lei 15.125/2025 busca assegurar o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. A norma determina ainda que a vítima e a polícia sejam avisadas em caso de aproximação do agressor.
A proposta, originada do Projeto de Lei 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera a Lei Maria da Penha. Antes, a legislação já previa afastamento do agressor, proibição de contato e participação em programas de reeducação. Com a nova regra, o monitoramento eletrônico passa a integrar as medidas de proteção.
O texto foi analisado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou a necessidade de aprimorar a proteção às vítimas, citando casos em que medidas protetivas não impediram feminicídios.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora no Plenário, reforçou que o distanciamento físico nem sempre garante segurança e defendeu a adoção de novos mecanismos para proteger mulheres ameaçadas.
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