Ministro vai acionar AGU e MP para cancelar eleições de conselhos tutelares em três municípios

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Neste domingo (1º) aconteceram as eleições para os novos conselheiros tutelares do Brasil, mas o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia Geral da União e o Ministério Público para anular o processo eleitoral em três cidades. Isso porque nestes municípios a eleição aconteceu de forma indireta.

As cidades são Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL). A intenção do ministro é garantir que a população tenha o direito de eleições diretas nessas localidades, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A votação para o conselheiro tutelar acontece no ano seguinte à eleição presidencial e é facultativa. Na Bahia, os eleitores escolheram 2.225 conselheiros para compor os 445 órgãos existentes no estado. Foi a primeira vez realizada por meio de urnas eletrônicas em 223 das 417 cidades baianas, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Na Bahia, não houve intercorrências. Mas em Natal, por exemplo, a eleição foi adiada por problemas de logística na distribuição das urnas eletrônicas. Já no Rio Grande do Sul estava previsto o adiamento em alguns municípios por conta das fortes chuvas que atingiram a região. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro do ano que vem.

Segundo dados preliminares do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o comparecimento às urnas deve registrar um aumento de 10% quando comparado ao pleito anterior


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