O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que causou “perplexidade generalizada” à Corte a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Para ele, o ato traz uma “péssima” imagem para o Judiciário.
“Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois de as ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ. Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”, disse o ministro da Suprema Corte à Rádio Bandeirantes.
O ministro avalia ser discutível o argumento dado por Fachin na decisão, de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar o petista. No entanto, não acredita que a decisão tenha sido motivada por alguma ligação política entre o ministro e Lula.
“Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade. O que revela esse princípio? Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa. Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília. Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade”, explicou.
“Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória – estarem os fatos interligados. Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo. Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada de, depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”, salientou Marco Aurélio.
IMPARCIALIDADE
O magistrado também disse acreditar na imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, mas, ao mesmo tempo, não descartou que a conduta do ex-ministro deveria ser analisada
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