Com prazo final até sexta-feira (31), a Receita Federal ainda aguarda a declaração do Imposto de Renda deste ano de mais de 5,8 milhões de contribuintes. Até às 9h30 desta quinta-feira (30), o órgão recebeu mais de 37,2 milhões de declarações. A estimativa para até o fim do prazo é de 43 milhões.
Aqueles que não conseguirem entregar a declaração na data correta terão que aguardar até a reabertura do sistema da Receita, às 8h do dia 3 de junho. Além disso, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74, válida para as declarações sem imposto a pagar.
Já para deve imposto, a multa é maior, variando entre 1% ao mês e 20% do valor devido, mais os juros proporcionais à taxa Selic vigente, atualmente em 10,75% ao ano. A declaração entregue com atraso pelo contribuinte, terá ainda um prazo de 30 dias para as pendências serem quitadas.
O pagamento deve ser realizado pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado ao transmitir a declaração atrasada. Em casos em que o imposto tem que ser restituído, também existe a cobrança de multa, mas o pagamento da dívida pode ser abatido do valor a ser reembolsado pela Receita Federal.
Segundo a Receita, pouco mais de 40% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, que serve para economizar tempo e evita erros, além priorizar o contribuinte para receber a restituição.
A entrega da declaração pode ser feita desde o dia 15 de março. O download do programa está disponível no site da Receita.
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