Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2023. A matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi lida no plenário da casa e vem sendo apreciada pelas comissões competentes que brevemente vão emitir seus pareceres técnicos que serão submetidos à votação.
A LDO 2023 é composta de sete capítulos que totalizam 60 artigos com seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas. Do documento também constam três os anexos.
Os anexos que integram o Projeto de Lei 007/2022, contém os programas e ações prioritárias, compatibilizados com o Plano Plurianual (2022-2025), os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias, metodologia e memória de cálculo de metas anuais de receitas, despesas, resultado primário e nominal e o montante da dívida pública.
METAS E PRIORIDADES
Foram definidos no projeto nada menos que oito programas, assim denominados: Consolidação da Gestão do SUAS; Renovação Para Uma Educação de Sucesso; Esporte em Ação Para o Bem de todos; Mais Desenvolvimento para Ipiaú; Investir no SUS de Ipiaú para Cuidar da Saúde da População; Planejamento Urbano e Infraestrutura de Qualidade; Avança Ipiaú; Mais Agricultura e Sustentabilidade. No programa Consolidação da Gestão do SUAS destacam-se as construções de mais espaços do CRAS e CREAS e promoção de políticas públicas de proteção à mulher e promoção do enfrentamento ao trabalho infantil.
EDUCAÇÃO/CULTURA/ESPORTE
Nas 19 prioridades do programa Renovação Para Uma Educação de Sucesso, destacam-se as construções de duas unidades escolares/ensino infantil, de um centro multifuncional, ampliação da quantidade de escolas com ensino integral, construção/aquisição de equipamento cultural, implantação de uma escola de música, requalificação de unidades escolares, reestruturação do laboratório de informática, além da ampliação e renovação da frota de veículos. Com o Programa Esporte em Ação, o município pretende: promover a expansão de unidades esportivas; a qualificação de unidades esportivas; a construção e qualificação de quadras polivalentes.
MAIS DESENVOLVIMENTO
Por sua vez o Programa Mais Desenvolvimento para Ipiaú apresenta dentre outras metas a implantação de estacionamentos rotativos; alargamento de pontes; melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana; implantação, ordenamento e funcionamento do sistema de municipal de trânsito; regularização fundiária e implementação do setor de jardinagem e paisagismo.
SAÚDE
O Programa Investir no SUS de Ipiaú para Cuidar da Saúde da População traz 24 prioridades, das quais destacamos: Implantação de um Centro de Zoonoses; implantação do Aterro Sanitário; requalificação do Centro de Especialidade Odontológica; implantação do APS/Álcool e Drogas; melhoria e expansão do sistema de esgotamento sanitário; melhoria e expansão do sistema de abastecimento de água; ampliação e renovação da frota de veículos.
INFRAESTRUTURA
O Programa Planejamento Urbano e Infraestrutura de Qualidade traz a construção de um Anel Rodoviário, bem como de unidades habitacionais, praças e escadarias; construção de praças e jardins, instalação de Estação de Rádio-Base (ERB’S) de serviço móvel; reformas de casas populares; requalificação de estradas vicinais e modernização e ampliação do sistema de iluminação pública.
AVANÇA IPIAÚ
A implantação do Polo industrial é a principal prioridade do programa Avança Ipiaú que também visa o desenvolvimento das políticas de geração de emprego e renda; implantação do projeto de requalificação do centro comercial de Ipiaú; requalificação do centro de abastecimento; qualificação profissional de trabalhadores e melhoria da estrutura jurídica.
MAIS AGRICULTURA
Já o Programa Mais agricultura e Sustentabilidade visa a implantação de viveiros de mudas de essenciais vegetais; revitalização de riachos e nascentes; planejamento e gestão de política ambiental; qualificação de gestão dos serviços do meio ambiente; implantação da coleta seletiva e reciclagem do lixo; requalificação de casa de farinha; implantação de agroindústria e qualificação dos serviços da agricultura.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito. (José Américo Castro)
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