Justiça culpa estados e STF por demora no uso da Força Nacional contra queimadas

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, culpou os estados da região do Pantanal e o STF (Supremo Tribunal Federal) pela demora no emprego da Força Nacional para combater as queimadas que devastam o bioma.

Durante participação em audiência na comissão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), o secretário adjunto Nacional de Segurança Pública, Rooney Matsui, afirmou que apenas no fim de setembro foi possível planejar o emprego da Força Nacional, com bombeiros e policiais militares.

“Há uma questão judicial que acabou tornando a questão não tão imediata, uma decisão de 24 de setembro, do plenário do STF, que impediu a ação unilateral da Força Nacional, ou seja, sem solicitação ou anuência do Estado”, afirmou o secretário adjunto.

O secretário adjunto afirmou que os pedidos para intervenção da Força Nacional vieram apenas nos dias 21 e 28, por parte, respectivamente, dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

“A partir de então, fizemos uma aproximação buscando realizar um diagnóstico. Os estados, por conta do início das chuvas, acreditaram que isso amenizaria os incêndios”, disse Matsui.

“Verificamos que eles estavam com problemas de logística. Precisavam principalmente de aeronaves, não somente de pessoal, para levar as equipes aos locais de incêndio, que eram em áreas remotas. Só mandar pessoas não resolveria o problema. Nós precisaríamos articular e conseguir apoio aéreo. Diante dessa situação, o Ministério da Justiça ficou de prontidão até que conseguimos fazer esse levantamento das necessidades”, afirmou.

A atribuição de responsabilidades a terceiros foi duramente criticada pelos deputados que participaram da sessão. Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou que a Força Nacional de Segurança foi empregada entre agosto e setembro em um assentamento de trabalhadores sem terra na região sul da Bahia.

Na ocasião, a força foi empregada sob o pretexto de garantir a segurança de trabalhadores do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), sem a anuência do governo estadual. A Força Nacional foi retirada da região após decisão do ministro Edson Facchin, do STF.

Teixeira também lembrou que as queimadas já ocorriam muito antes da decisão do STF.

“Empregaram a Força Nacional no sul da Bahia por uma questão ideológica e não colocaram para combater as queimadas”, afirmou o parlamentar.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Lunaderlli Novaes, atribuiu a alta nas queimadas neste ano às condições climáticas excepcionais. Novaes afirmou que o bioma opera numa dinâmica alternando período de alagamento com as secas, mas que neste ano a situação se agravou por conta das chuvas escassas.

“Tivemos quantidade bastante inferior de chuvas já na época de chuvas, bastante inferiores à média. Então entramos na época da seca com um ambiente bastante seco.”

O secretário-executivo adjunto citou um aumento no número de brigadistas para enfrentar os incêndios ambientais, mas evitou responder questionamento dos parlamentares sobre os motivos do atraso na contratação e treinamento desses agentes.

Também presente na audiência, o subchefe de Operação Conjuntas do Ministério da Defesa, general José Eduardo Leal de Oliveira, afirmou que 400 militares são empregados na região do Pantanal. Questionado se não seria um número baixo, o militar respondeu que as Forças Armadas também atuam na Operação Verde Brasil 2, na região da Amazônia Legal, e na Operação Covid, que demandam respectivamente 2.500 e 22 mil militares.

O militar também afirmou que há limitações para o emprego da aeronave Hércules em algumas regiões, como em Mato Grosso, para despejar jatos de água. Isso porque o avião exige uma estrutura maior para realizar pousos. Os Hércules são usados em Mato Grosso do Sul e na Amazônia.

Com relação à origem das queimadas, o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, afirmou que 90% dos incêndios florestais se iniciam por ações humanas. E esses atos continuam mesmo com a situação agravante das queimadas.

“Durante a operação no mês de setembro, nós identificamos três flagrantes”, disse o secretário. Segundo ele, há a previsão de um ciclo de cinco anos de estiagem severa.

BN